14/mar 08:30
A Câmara Municipal aprovou, na sessão dessa quinta-feira (13), uma moção de repúdio a um veto do Governo Federal que pode retirar das pessoas com deficiência o direito de apresentar uma única vez o laudo para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas moções de repúdio estão sendo solicitadas pela Rede Observatório BPC, associação que reúne beneficiários do programa, a nível nacional, para sensibilizar as autoridades federais sobre a necessidade de garantir o direito.
O autor da moção, vereador Thiago Damaceno, explicou que a aprovação da lei federal garante um direito essencial, que dá um saldo significativo na qualidade de vida de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. “Hoje, é preciso apresentar de forma recorrente o laudo que comprova a condição para o recebimento do BPC. Porém, em muitos casos, a situação é permanente ou irreversível. Por isso, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite a estes grupos apresentar uma única vez o laudo”, disse.
Como Damaceno destacou, esse projeto foi vetado pelo Governo Federal. “Por conta disso, recebemos a demanda dos beneficiários no sentido de apresentar moção de repúdio para que este veto seja derrubado, como está acontecendo em vários locais do Brasil, para sensibilizar as autoridades federais sobre a importância de defender essa causa. Nós somos representantes do município de Petrópolis e é legítimo que todos manifestem seu posicionamento. Por isso, de pronto me manifestei de forma favorável, bem como o Legislativo como um todo”, garantiu o vereador.
A representante do Observatório BPC em Petrópolis, Cíntia Regina Pereira, destacou a importância da medida, bem como a necessidade de instituições municipais exercerem seu papel institucional para pressionar o Congresso em defesa da causa. “Criamos o Observatório para lutar pelos nossos direitos, uma vez que, em muitas vezes, não nos sentimos vistos pela sociedade. A lei 5.332, de 2023, é justa e foi uma grande conquista para as pessoas com deficiência ou com algum tipo de comorbidade crônica”, afirmou.
A moção será enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; para os líderes de bancadas e parlamentares federais; bem como a Rede Observatório BPC, para ampliar a mobilização nacional em torno do assunto.
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