• Concer cita decisão judicial e diz que não vai reduzir a tarifa de pedágio

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  • 31/10/2019 08:52

    A Concessionária Rio-Juiz de Fora, que administra este trecho da BR-040, anunciou no início da tarde desta quinta-feira que não vai reduzir a tarifa de pedágio em suas três praças amanhã (sexta-feira 1º/11). A redução foi determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que publicou os novos valores no Diário Oficial desta quinta-feira (31).

    INFORMAÇÕES ATUALIZADAS: Concer cita decisão judicial e diz que não vai reduzir a tarifa de pedágio

    A Concer alega que “decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal Cível proibiu o poder concedente de reduzir a tarifa de pedágio da concessão”. Segundo a concessionária, a justiça “considerou que a Concer já enfrenta os efeitos da inadimplência em razão do descumprimento contratual por parte da União”.

    A Concer acusa a ANTT de descumprir a decisão e diz que o ato administrativo da agência “afronta e não se sobrepõe à decisão judicial”. 

    Entenda: ANTT anuncia redução do pedágio na BR-040 para R$ 9,60, mas Concer diz que decisão judicial impede medida

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