27/fev 08:30
A atual gestão da Prefeitura de Petrópolis tem pela frente dois desafios relacionados à previdência municipal. Para garantir a regularidade do Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas), serão necessárias adaptações à legislação federal, o que pode impactar a idade de aposentadoria dos servidores e o percentual de contribuição. Em ambos os casos, o governo já deixou claro que pretende construir soluções dialogadas com os trabalhadores.
Os projetos, obrigatoriamente, passarão pela Câmara, onde a base governista terá a missão de articular com os demais colegas para a aprovação do texto. A vereadora Gilda Beatriz (PP) acredita que, com o projeto construído a partir de um amplo debate, não terá oposição na hora da votação.
“Acho que, com certeza, vai ser conversado. O servidor não pode ser prejudicado. Tem uma legislação que tem que se adequar e isso não tem como fugir. Mas tem que ser feito junto com os servidores, para ver o que será melhor para eles”, afirmou.
A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Rose Silveira, explicou que esta ampla discussão deve ser feita a partir de um grupo de trabalho. O Sepe deve representar os profissionais da educação no debate.
“O que ficou combinado com a Câmara e o atual prefeito, em dezembro, é que será formado um grupo de trabalho, entre Legislativo, representantes do governo e sindicatos, para a gente discutir toda a implementação e qualquer tipo de modificação em relação à aposentadoria”, informou.
Nas redes sociais, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) também comentou a questão, a partir da matéria publicada pela Tribuna de Petrópolis. Casamasso lembrou da crise do Inpas no último ano, com atrasos nos pagamentos dos aposentados no final de 2024. Para ela, o governo não deve adotar aumento das alíquotas de contribuição.
“Não podemos permitir que os trabalhadores arquem com mais essa conta. Estamos oficiando o Executivo municipal para que essa nova alíquota não seja adotada”, disse.
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou uma mudança na Lei Orgânica Municipal, que ficou conhecida como primeiro passo de uma Reforma da Previdência de Petrópolis. O texto, de autoria do ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB), altera a idade de aposentadoria dos servidores, mas, para valer de fato, deve vir com uma Lei Complementar.
Com a cobrança dos sindicatos a respeito do tema, o governo de Hingo se comprometeu a dialogar com os profissionais para a elaboração da Lei Complementar.
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Já em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) entendeu que a adoção de alíquotas progressivas de contribuição causaria prejuízo ao Inpas. Com isso, determinou que o governo municipal comprove, em 30 dias, a adoção de medidas para corrigir a questão, que pode causar o aumento do desconto dos servidores.
Nas alíquotas progressivas, servidores que ganham um salário menor contribuem com um percentual também menor, enquanto quem ganha mais, contribui mais. Para o TCE, o modelo até poderia ser adotado, mas, tendo em vista o déficit atuarial do Inpas, deveria atingir, na média, o valor estipulado da alíquota única, de 14%.
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