01/mar 08:47
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu parecer favorável às contas do governo de Rubens Bomtempo (PSB) em 2023. Os conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Marcelo Verdini Maia, que foi contrário aos apontamentos do Corpo Instrutivo. No entanto, a aprovação foi feita com oito ressalvas e determinações de correções, bem como uma recomendação.
Em outubro, Marcelo Verdini Maia tinha concedido um prazo para o ex-prefeito Bomtempo apresentar defesa. Na ocasião, o Corpo Instrutivo da Corte de Contas e o Ministério Público de Contas apontaram irregularidades e impropriedades nas contas de governo apresentadas, envolvendo empréstimos e recursos destinados à saúde e à educação. Com isso, os órgãos opinaram por um parecer prévio contrário.
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Bomtempo chegou a ir até o TCE para apresentar sua defesa de forma presencial, durante a sessão. No entanto, abriu mão do seu tempo de fala ao ser avisado que o voto de Maia, desta vez, seria pelo parecer favorável.
Os pontos vistos como irregularidades e impropriedades pelo Corpo Instrutivo e o MPC foram colocados como ressalvas com determinações pelo voto de Maia.
Agora, com o parecer do TCE, as contas serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Petrópolis, que é quem dará a “palavra final”. Por lá, as contas de governo 2016, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 aguardam decisão da Casa. As contas de gestão de 2014, 2015 e 2016 também estão na “fila”.
Caso as contas não sejam aprovadas pela Câmara, o gestor responsável, no caso o prefeito, pode ficar inelegível.
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