22/fev 08:58
Hospital Santa Teresa pede sequestro das contas da Prefeitura e do Estado para pagamento de dívida
O Hospital Santa Teresa pediu à Justiça, na quinta-feira (20), que seja determinado o sequestro de contas bancárias da Prefeitura e do Estado. A unidade de saúde cobra do Poder Público uma dívida de mais de R$ 16,5 milhões, além de um déficit contratual de R$ 6,6 milhões. O HST ainda alega na petição que a atual situação financeira se tornou insustentável.
“A atual situação financeira se tornou insustentável, tornando imprescindível uma solução célere, motivo pelo qual reiteramos a necessidade do pagamento imediato dos valores devidos e incremento financeiro, solicitando a esse juízo que se determine a penhora de ativos financeiros bancários da municipalidade e do estado, a fim de mitigar os impactos econômicos e operacionais enfrentados pelo HST”, diz um trecho do documento.
A Rede Santa Catarina, mantenedora do Hospital Santa Teresa, informou que se posiciona pela manutenção dos serviços conveniados com o SUS, “desde que o equilíbrio financeiro econômico seja alcançado e os pagamentos sejam realizados de forma tempestiva pelo Ente Público”.
Em última audiência sobre o tema, no início de fevereiro, representantes do HST já tinham citado a questão das dívidas. Além disso, pediram para o juiz estipular um prazo e cronograma de pagamentos.
No encontro, o secretário municipal de saúde, Luís Cruzick, disse que a gestão reconhece a dívida e tem o objetivo de quitá-la após a devida apuração dos valores.
A Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que está empenhando todos os esforços para renovar o convênio com o Hospital Santa Teresa. O município diz que, no entanto, a negociação está judicializada e as soluções para o impasse serão apresentadas em juízo.
Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que não há dívida do Estado com o Hospital Santa Teresa (HST). Segundo a nota da SES, “a unidade é contratualizada pelo município, que é o responsável pelo pagamento dos serviços realizados. Existem divergências quanto a diversos pontos do contrato entre o município e o HST. Esta semana, a SES se reuniu com a SMS para ajudar a resolver a questão”.
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