15/fev 14:02
Neste sábado (15), Petrópolis lembrou com tristeza os três anos da maior tragédia socioambiental da história da cidade, que deixou 235 mortos. Outras 7 mortes foram registradas na chuva do dia 20 de março do mesmo ano. No entanto, mesmo com a devastação causada e o aumento do déficit habitacional, o município ainda convive com incertezas em relação ao Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e a falta de atualização do documento pode prejudicar a obtenção de recursos.
O assunto está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou que a Prefeitura faça a revisão em 60 dias. Além disso, a Corte de Contas apontou que, de 2012 a 2023, apenas cinco das 31 metas da versão anterior do PLHIS foram cumpridas. A informação foi trazida em primeira mão pela Tribuna de Petrópolis e repercutiu entre políticos e representantes da sociedade civil.
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A presidente da comissão das vítimas e representante do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, Claudia Renata Ramos, disse que enxerga esses dados com tristeza.
“Vejo o descaso e a falta de interesse político dos últimos gestores que passaram pela Prefeitura de tentar cumprir as metas, pois hoje são quase três mil famílias no aluguel social e mais de cinco mil cadastradas precisando de casa”, apontou, lembrando ainda que há 72 mil famílias em áreas de risco.
Na Câmara Municipal, o vereador Thiago Damaceno (PSDB) também comentou o PLHIS. O parlamentar participou da elaboração da primeira versão e, atualmente, é presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Agrícola, Política Urbanística e Habitação (Coperlupos). Ele explica que o documento previa, ainda, pequenas intervenções para melhorar moradias existentes.
“Era um bom plano. Foi construído com muita gente técnica, dentro e fora da Prefeitura. De fato, avançou muito pouco. Temos que aproveitar essa decisão do Tribunal de Contas para colocar isso como prioridade”, disse.
A vereadora Lívia Miranda (PC do B) preside a Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos na Câmara Municipal. Para ela, a Casa Legislativa precisa acompanhar o orçamento para habitação.
“O legislativo deve acompanhar o que está previsto no orçamento aprovado para o presente ano e pautar que para os próximos anos tenhamos uma ampliação do orçamento com destinação da construção de moradias populares. E mais, acompanhar as moradias populares já existentes na cidade para verificar se estão plenamente ocupadas”, afirmou.
Vice-presidente da comissão presidida por Livia e também membro da Comissão de Obras, o vereador Wesley Barreto (PRD) lembrou das articulações para conseguir verbas na tragédia de 2022 e também a necessidade de prevenção. Barreto destacou o avanço com o investimento na construção de 140 moradias na Mosela, uma verba federal que será executada pelo governo do Estado.
“Hoje, temos alguns mecanismos para poder trabalhar de maneira institucional”, afirmou lembrando da sua participação nas comissões. “Através delas, estaremos pautando todas essas metas que foram colocadas pelo Tribunal de Contas para que a gente possa estar produzindo projetos e ações para tirar isso do papel”, complementou, apontando a possibilidade de audiências públicas.
O vereador Thiago Damaceno também aponta que a Câmara precisa participar da revisão, trazendo os debates para a Casa Legislativa. Além disso, afirma que são necessárias articulações para a obtenção de recursos.
“A política de habitação geralmente exige valores muito altos, que geralmente não cabem dentro do orçamento do município. Precisa de apoio dos governos federal e do estado. A gente precisa usar da nossa força política de maneira unida, através de seus partidos e deputados que tem contato”, afirmou.
Também é o pensamento da vereadora Lívia. “A solução para o problema habitacional da nossa cidade deve se concentrar na fiscalização dos imóveis com débitos impagáveis e que estão sem função social, de modo que sejam desapropriados e destinados para serem utilizados como parte do projeto de moradia popular. Outro passo é colocar a construção de moradias populares no orçamento público municipal. Buscar recursos federais, além daqueles já destinados como o empreendimento da Mosela”, disse.
Claudia Renata, que desde as chuvas de 2011 tem sido uma liderança nesta pauta relacionada a eventos climáticos extremos, a cidade avançou em ações como os Núcleos de Defesa Civil (Nudecs). Porém, ainda é preciso fazer mais para evitar a perda de vidas em tragédias relacionadas às chuvas.
“Precisamos de mais ações. Trabalhamos a prevenção há mais de 10 anos e mesmo assim falhamos. Petrópolis, hoje, é a cidade do país com maior número de eventos climáticos, ou seja, avançamos pouco”, avaliou.
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Sobre os apontamentos do TCE em relação do Plano de Habitação, a Prefeitura de Petrópolis disse que a gestão anterior foi omissa na condução da atualização, cujo prazo de vigência se encerrou em 2023. A atual administração disse que já está tomando as providências necessárias para regularizar essa situação e dar continuidade à política habitacional do município. O processo de contratação da empresa responsável pela atualização do PLHIS está em fase de adequação e atualização, em conformidade com as exigências legais, segundo a nota.
Quanto ao cumprimento das metas do PLHIS, em 2021, quando prefeito interino, Hingo Hammes informou que foi concluída a regularização do Condomínio Sérgio Fadel, beneficiando 60 famílias que receberam o título de propriedade.
A gestão anterior também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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