07/fev 08:16
O juiz eleitoral Ronald Pietre considerou improcedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve os votos do Partido Liberal (PL) de Petrópolis. A sentença foi publicada na tarde dessa quinta-feira (06). À reportagem, a 29ª Promotoria Eleitoral disse que analisa a decisão e pretende recorrer.
A Promotoria ingressou com uma ação em que alegava fraude de candidaturas de pessoas negras e femininas no partido. No processo, houve relatos de membros do próprio PL que também alegaram problemas na distribuição dos recursos de campanha. Com isso, foi pedida a cassação da chapa e a nulidade dos votos, o que poderia provocar a perda do mandato do vereador Octávio Sampaio, presidente municipal da sigla, e uma recomposição da Câmara Municipal.
No entanto, o juiz eleitoral entendeu que o MPE não demonstrou a ocorrência de votação zerada ou inexpressiva, bem como a ausência de propaganda eleitoral das candidaturas que afirma serem fraudulentas. Para o magistrado, isso seria necessário em observância a uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ainda que se verifique a disparidade dos recursos distribuídos entre os candidatos do Partido Liberal concorrentes ao cargo de vereador nas Eleições 2024, não há como a Justiça Eleitoral inferir a desobediência aos percentuais estabelecidos para o repasse às candidaturas femininas e de pessoas negras, especialmente porque a previsão é de que o cálculo se dará em âmbito nacional e as prestações de contas não foram totalmente julgadas neste momento”, afirmou o juiz.
Além desse processo contra o PL, há, ainda, outro que pode mudar a composição da Câmara, desta vez em face do PSB, que elegeu dois vereadores. Neste caso, a ação foi ingressada pelo ex-vereador e candidato a reeleição em 2024, Mauro Peralta (PMN), e alega fraude em uma candidatura feminina. O processo corre em sigilo.
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