06/fev 08:27
A Câmara Municipal derrubou, por 13 votos, um veto parcial do ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB) a um projeto de lei que regulamenta o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran). A votação foi realizada na terça-feira (04). O grupo é responsável por analisar reajustes da tarifa de ônibus no município, cabendo ao chefe do Executivo a decisão.
O texto foi proposto pelo então vereador e agora prefeito, Hingo Hammes (PP). Um dos objetivos era garantir a paridade entre representantes do Poder Público, membros da sociedade civil e demais instituições, com 11 cadeiras para cada. Além disso, também garante que a sociedade civil possa assumir a presidência do conselho, cargo que hoje só é ocupado pelo diretor-presidente da CPTrans.
Este último ponto, inclusive, foi um dos alvos do veto de Bomtempo. O parágrafo que traz a alternância de mandato também estabelece o prazo de dois anos. Com isso, o ex-prefeito justificou que este período deveria “respeitar uma razoabilidade”.
Agora, com os vetos derrubados, a presidência do Comutran será alternada entre o Poder Público, a sociedade civil e demais instituições. O ocupante do cargo e também o vice-presidente e o secretário serão eleitos pelo conselho.
Em relação a composição, o texto de Hammes prevê 33 assentos, sendo nove representantes do Poder Executivo e dois da Câmara, somando as 11 cadeiras do Poder Público. Outras 11 vagas serão ocupadas por representantes de Associações de Moradores. Já as demais, serão de outras instituições, sendo duas de representantes das empresas de ônibus.
Atualmente, o Conselho direciona 11 cadeiras para representantes da comunidade, seis para empresas de ônibus e 12 para o Poder Público, além de outras instituições.
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