Arcabouço está funcionando bem e pode ser aperfeiçoado, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu nesta quinta-feira, 30, o arcabouço fiscal, frisando que o instrumento já apresentou resultados e está funcionando, além de ter espaço para ser aperfeiçoado. Durante a coletiva sobre o resultado do Governo Central em 2024, ele ponderou que o delta de recuperação fiscal no primeiro ano de vigência do arcabouço é muito relevante, ainda que haja ponderações sobre gastos extraordinários e o pagamento de precatórios. Disse que, na última década, nenhum modelo de regra fiscal funcionou melhor do que o arcabouço.

“Foi o segundo melhor resultado fiscal da década no primeiro ano de vigência e o terceiro menor patamar de despesas do PIB na década. Podemos discutir se poderia ser mais agressivo ainda, mas em poucos momentos da nossa história recente podemos encontrar alguém que fale que trouxe resultados melhores do que isso”, destacou o secretário.

Ceron reconhece que os bons resultados não significam que a situação está resolvida e disse que, embora o arcabouço esteja funcionando bem, pode ser aperfeiçoado, o que é “bom e saudável”.

Ele também disse que o debate sobre ritmo do ajuste fiscal é legítimo, e fez a ressalva sobre o cenário externo desafiador, indicando que é preciso atenção para acompanhar as decisões do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e o que elas irão significar.

Comunicação

O secretário do Tesouro Nacional ponderou que, se há desconfiança do mercado por parte da atuação do governo, cabe aos agentes públicos fazerem os esclarecimentos ou melhorarem a comunicação. Ele disse, ainda, não acreditar que os mercados funcionem de má vontade com o governo e que a questão ideológica fica ao lado porque os preços se materializam pelo que efetivamente são.

“Se tem alguma desconfiança, é nosso papel esclarecer de forma adequada ou melhorar a comunicação”, afirmou Ceron .

Ele ainda disse entender alguns pontos levantados, sobre questões específicas do Orçamento, e que isso não pode influenciar a análise do resultado como um todo. “O resultado melhorou muito, está avançando. É fato que a despesa está caindo em proporção ao PIB, mesmo com efeito do PIB nominal. O ajuste sempre vem por alguma das frentes e ele está acontecendo. Daqui para frente você pode aprimorar isso. Se tem desconfiança, é nosso papel melhorar a comunicação”, reiterou.

Questionado sobre sua posição em relação ao ritmo do ajuste fiscal, Ceron ponderou que era complexo falar sobre isso, e que poderia responder do ponto de vista teórico ou com base na possibilidade real em face à história fiscal do País. “Idealmente, se em 2027 chegarmos a um ponto de não discutir mais se haverá ou não déficit, e sim qual o tamanho do superávit, acho que foi um avanço importante e é um caminho muito relevante de recuperação fiscal”, disse, lembrando que o mercado prevê déficit até 2028.

Diferenças

O secretário do Tesouro Nacional disse que, embora existam desafios em 2025, a diferença entre o que o mercado estima e a meta fiscal do governo é menor na comparação com o que registrou ao longo de 2024.

“Agora, de partida, a projeção é de déficit de 0,6% do PIB. No ano passado havia uma descrença sobre o cumprimento da meta”, disse Ceron.

Ele argumentou ainda que, no início de 2024, o desafio fiscal do governo era “substancial”, lembrando que o mercado projetava um déficit de 0,8% do PIB.

Receitas

O secretário do Tesouro Nacional voltou a dizer que, se forem necessárias mais medidas fiscais para garantir os resultados buscados pelo governo, elas serão adotadas. “Claro que dá para discutir se a intensidade da recuperação está adequada, se precisa acelerar, se precisa de sinalização mais forte, debate é legítimo”, afirmou Ceron.

Além disso, a equipe vai desenhar medidas para compensar eventuais frustrações de receita, como fez em 2024, comentou. “Não dá para adiantar quais, porque precisamos esperar ver o que a Receita vai prever em suas reanálises, em quanto vai se frustrar de receita”, disse.

Ele ainda argumentou que o pacote fiscal aprovado no fim do ano passado não é trivial e que o momento é de fazer um balanço do efeito das medidas. Além disso, o governo ainda aguarda a eleição das mesas no Congresso para debater com a nova cúpula quais medidas de incremento de receita que já estão no Legislativo poderão ou não ser aprovadas.

“Das medidas que serão ou não aprovadas precisamos esperar Congresso voltar. Fazer articulação política para saber o que é possível e o que não é possível”, disse Ceron, citando ainda que nem todas as medidas de compensação da desoneração da folha se efetivaram e que, portanto, esse assunto com o Congresso ainda está em aberto.

“Algumas medidas não performaram e, portanto, temos ainda não compensação. Não sei como será tratado, mas é questão em aberto que precisa ser discutida”, disse o secretário, repetindo ainda que em 2025 buscará um resultado primário melhor que o verificado em 2024.