MPF pede prorrogação do prazo de consulta pública para política de preços dos planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prorrogação de consulta pública em andamento e a realização de novas audiências no processo de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde, em análise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O pedido de adiamento foi de, no mínimo, 60 dias.

Lançada em 19 de dezembro e com previsão de encerramento em 4 de fevereiro, a consulta pública 145 transcorreu num período em que o MPF classificou como “curto e inoportuno, uma vez que se iniciou junto com o período de festividades e recesso de final de ano, somado ao período de janeiro, comumente prejudicado por férias e afastamentos que limitam e prejudicam a participação ampla da sociedade civil e dos atores interessados”.

O MPF também pediu o aperfeiçoamento na divulgação de audiências e consultas públicas por parte da ANS, que ocorreu de “forma limitada e ineficaz”. Sugeriu também a realização de novas audiências públicas para debater o tema, em formato híbrido, “permitindo a participação presencial e virtual dos interessados, de forma a ampliar o acesso e a pluralidade de vozes, em plena obediência ao marco legal e regulamentar vigentes”.

No texto, o MPF pediu, ainda, a fragmentação do debate em quatro macrotemas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares.

Em reunião entre ambas entidades, o presidente interino da ANS, Jorge Aquino, se comprometeu a examinar os pedidos do MPF.