29/jan 11:10
MPRJ expede Recomendação para que Prefeitura de Friburgo proteja de forma mais efetiva animais em situação de risco
**Matéria atualizada às 16h com a inclusão do posicionamento da Prefeitura de Nova Friburgo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, expediu Recomendação, nessa segunda-feira (27), para que a Prefeitura de Nova Friburgo, a Secretaria Municipal de Bem-estar e Proteção Animal (Sebea) e a Procuradoria Geral do Município implementem ações mais efetivas para o controle populacional e proteção de cães e gatos que vivem nas ruas. Além de denúncias anteriores, recentemente chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, por meio de postagens nas redes sociais, que cães estariam desaparecendo de locais onde costumam ficar e moradores estavam preocupados.
A Recomendação sinaliza, entre outras medidas, para que o valor do orçamento para a política de bem-estar animal previsto para 2025, no que diz respeito às ações, projetos e programas na área, seja aumentado; que o município viabilize em seus canais de Ouvidoria mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam ao denunciante o recebimento de protocolos e links para o acompanhamento das decisões e sanções aplicadas pelo poder público; que o município institua regramento atualizado sobre as sanções devidas por violação da legislação municipal protetiva dos animais, especialmente de cães e gatos, estabelecendo regras mais claras, rigorosas e objetivas quanto ao processo sancionatório administrativo; e que o município apresente um planejamento detalhado sobre as medidas de controle, castração e aplicação de chip em cães e gatos, principalmente nas áreas rurais.
A Prefeitura de Nova Friburgo, que foi notificada nessa segunda-feira (27) pelo MPRJ, terá o prazo de 30 dias úteis para se manifestar sobre a adoção das medidas recomendadas.
O que diz a Prefeitura de Friburgo
A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea) informou que foi notificada na tarde dessa terça-feira (28), e que está analisando a recomendação junto ao corpo jurídico. O governo municipal ressaltou que, “em primeiro lugar, tem o interesse em zelar e proteger os animais, como já vem sendo feito pela atual gestão, e que o documento traz apenas orientações e não determinações”.
O município elenca algumas iniciativas, como castração inalatória, chipagem de cães tutelados, além de garantir o pós-operatório a animais errantes (de rua). Até o final de dezembro de 2024, a pasta atuava como Subsecretaria e a partir desse ano está adequando os protocolos e projetos para ampliação dessa nova fase como Secretaria.
A Prefeitura também informa que ao longo dos últimos quatro anos, através de trabalho da pasta em parceria com as polícias militar e civil, foram realizadas dez prisões por maus-tratos a animais. Somente neste ano de 2025 já foram registrados 30 boletins de ocorrência por maus-tratos e, durante todo o ano de 2024, foram mais de 200.
Cerca de 50 campanhas de adoção de animais foram promovidas, doando mais de 300 animais vítimas de maus-tratos e/ou abandonados. Foram realizadas 7.500 castrações, sendo 2500 com chipagem dos animais. Para este ano de 2025 estão previstas mais cerca de 2500 castrações com chipagem e exame de sangue. Mais de sete toneladas de rações foram doadas a protetores de animais da cidade.
A nota ainda destaca que “apesar de não ser uma obrigação do Município, foram ofertadas 150 vacinas do tipo V8 que protege os animais de doenças como parvovirores, cinomose e etc. Podemos destacar ainda as ações do projeto Protetor Mirim, que atuou levando conscientização para estudantes de cinco escolas municipais e será ampliado neste ano. Por fim, ainda há o Sebea Itinerante, que auxilia comunidades mais carentes a ter acesso mais facilitado ao agendamento das castrações”.
A Prefeitura acrescenta ainda “que as denúncias de maus-tratos que são feitas via Ouvidoria-Geral recebem protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia, como forma de transparência e rastreabilidade. As denúncias feitas com identificação e e-mail do denunciante, permitem inclusive que as movimentações do processo entre os setores do poder público sejam encaminhadas via e-mail ao autor de forma automática”.
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