28/jan 08:19
O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou, na última semana, o pedido de cassação de regularidade do Partido Liberal (PL) de Petrópolis. Em nova peça, apresentada como as alegações finais da promotoria, o promotor eleitoral Odilon Lisboa Medeiros também reafirma a solicitação para que seja declarada a nulidade dos votos recebidos pela nominata do partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode fazer com que o vereador Octávio Sampaio, presidente municipal da sigla, perca o mandato.
No documento, o promotor também considera as alegações apresentadas por um dos candidatos negros. Para o MPE, as afirmações confirmam que a suposta desigualdade na distribuição de recursos não foi fruto de mero descuido ou desorganização, mas “conduta dolosa e articulada para fraudar as regras de financiamento de campanha e cotas eleitorais”. Agora, o processo aguarda uma decisão da Justiça Eleitoral.
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O candidato citado pelo MPE apresentou defesa dizendo que também teria sido vítima da distribuição irregular dos recursos. A manifestação ocorreu, pois todas as 16 pessoas que concorreram a uma vaga de vereador pelo PL foram colocados como réus no processo pela Justiça e há o pedido da promotoria para que fiquem inelegíveis por oito anos.
Em resposta à reportagem, o vereador Octávio Sampaio informou que o PL vai se manifestar nos autos.
Entenda o caso
Em dezembro, o MPE pediu a cassação da regularidade e das candidaturas do PL Petrópolis por suposta fraude em cotas femininas e de pessoas negras. A distribuição de verbas na campanha foi alvo de polêmicas entre membros do PL. Em setembro, um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o candidato e ex-vereador Márcio Arruda cobrando os repasses de Octavio Sampaio, que respondeu com xingamentos. A situação também consta na peça do Ministério Público, que iniciou a investigação após denúncia de Arruda. O ex-vereador não recebeu repasses nem do fundo partidário nem do fundo eleitoral.
O MPE diz que o percentual mínimo para candidaturas femininas teria sido desrespeitado em R$ 14,9 mil no Fundo Partidário e em R$ 262 mil no Fundo Eleitoral. O valor, para a Promotoria Eleitoral, teria sido usado de forma irregular em campanhas masculinas.
Já em relação a candidatura de negros, a diferença foi de R$ 12,4 mil no fundo partidário e R$ 248,6 mil no Fundo Eleitoral.
O MPE ainda salienta que, do total de R$ 1 milhão recebido, R$ 900 mil foi dividido apenas entre três candidatos, dentre eles, o presidente municipal da sigla, Octávio Sampaio. Assim, na prática, a investigação considera que é como se o partido tivesse apenas três candidatos, tanto que foram os mais votados.
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