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Nova concessão da BR-040 prevê Free Flow, Bingen-Quitandinha e desconto no pedágio
A novela da concessão da BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, parece estar chegando aos últimos capítulos. Após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o edital da licitação foi publicado nesta semana. O leilão está marcado para o dia 30 de abril e a assinatura do contrato é prevista até 15 de agosto.
A concessão deve trazer mudanças, como a implementação do sistema Free Flow na pista expressa da Região Metropolitana. Além disso, é previsto que, com o término do lote de obras, a concessionária tenha permissão para aumentar as tarifas. Usuários frequentes também podem conseguir desconto. Os documentos também contemplam a ligação Bingen-Quitandinha e áreas de escape.
O contrato terá duração de 30 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Serão R$ 8,8 bilhões de investimento total, sendo R$ 5 bilhões relacionados a investimentos com as obras, por exemplo (Capex) e R$ 3,8 bilhões relacionados a operação (Opex). Além do trecho da BR-040, a concessão também prevê a administração de um trecho de 100 metros da BR-495 (Petrópolis – Teresópolis), no acesso entre as duas rodovias no distrito de Itaipava.
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“Esta é uma demanda muito importante, não só para Petrópolis, mas também para outros municípios cortados pela BR-040. Estive em Brasília, em dezembro, junto com o deputado federal Hugo Leal, no Ministério dos Transportes, tratando da importância de termos mais celeridade no processo e, principalmente, garantindo que ele contemple as obras da Nova Subida da Serra e as melhorias de manutenção”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
Free Flow
Uma das principais novidades previstas é a implementação do sistema Free Flow, que é uma cobrança de pedágio sem retenção do fluxo. A nova concessionária terá o prazo de até 60 meses após o início da operação para colocar o sistema em prática na Região Metropolitana (Duque de Caxias e Rio de Janeiro).
A cobrança será exclusiva para usuários que utilizarem a pista expressa. Nas pistas marginais, destinadas a atender o tráfego local, não haverá tarifa. Usuários que realizarem pagamento pelo pedágio de Xerém, em qualquer um dos sentidos, será isento do pagamento pelo Free Flow.
O leilão vai considerar a menor proposta para a Tarifa Básica de Pedágio para declarar a empresa vencedora. No edital, a máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita é de R$ 0,35513/km.
Aumento da tarifa e descontos
O edital e a minuta de contrato também preveem a possibilidade de reclassificação tarifária. Neste caso, as tarifas básicas de pedágio poderão subir, condicionado à conclusão de obras. As intervenções na Serra, por exemplo, permitirão o acréscimo de 3% a 6% no valor, a depender do lote. Já na Região Metropolitana, poderá ocasionar em 5% de incremento.
Ainda em relação à tarifa, usuários frequentes de automóveis, caminhonete e furgão poderão ter desconto na hora de pagar o pedágio. A compensação dos valores será feita pela ANTT. Os percentuais ainda serão definidos.
Ligação Bingen-Quitandinha
Outra intervenção prevista é a tão sonhada ligação Bingen-Quitandinha. O documento prevê que sejam adotadas as intervenções necessárias para possibilitar o tráfego em ambos os sentidos. Após as intervenções, a ANTT poderá analisar a transferência da gestão deste trecho em específico para o município.
Imagem: Programa de Exploração da Rodovia (PER)/ANTT
Outras mudanças também são previstas e que devem impactar diretamente a população de Petrópolis. Uma delas é a remoção de construções irregulares até o sétimo ano de concessão. Atualmente, já existem processos de demolições que correm na Justiça em diversas partes da cidade.
Também é prevista uma padronização das paradas de ônibus ao longo da rodovia. Nestes casos, deverão ser construídas baias para a acomodação dos veículos fora da faixa de tráfego, que deverão ser pavimentadas, com sinalização de placas, marcas no pavimento, passeio e abrigo para pedestres. Em áreas urbanas, também será necessária iluminação.
Áreas de escape
Outra novidade, prevista para a segurança de motoristas, é a construção de áreas de escape. O objetivo dessa ferramenta é auxiliar na frenagem segura de veículos em trechos de Serra, em caso de problemas de freio. A primeira instalação é prevista para o KM 92, com o prazo até o quinto ano de concessão.
Para outras áreas, a concessionária deverá apresentar estudo específico de segurança viária para definição do local mais adequado para a implementação, submetendo à ANTT para aprovação.
Economia de Petrópolis comemora
Setores da economia de Petrópolis comemoraram o anúncio da aprovação e publicação do edital. O presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini, lembrou que foram anos de luta para uma rodovia melhor.
“Finalmente. São anos de luta por uma rodovia melhor para todos. Agradeço o apoio das demais entidades. Fecomércio-RJ e Sicomércio Petrópolis acompanham os trâmites desde o início, e para todos nós esta é uma ótima notícia. Precisamos da Nova Subida da Serra, de segurança e das melhorias que já foram pontuadas para a ANTT e o Ministério da Infraestrutura”, afirmou.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Samir el Ghaoui, considerou que os novos investimentos na BR-040 devem potencializar a economia da cidade. Antes de assumir o cargo do Executivo no início do mês, Samir presidia o Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB).
“Petrópolis tem muito a ganhar com este novo momento. Um dos principais critérios para a escolha de um local para a abertura de grandes empresas é a facilidade de acesso logístico. Hoje, as condições da serra e a infraestrutura geral da BR podem ser consideradas um entrave. A expectativa de novos investimentos tende a atrair não só empresários, mas também um maior fluxo turístico”, destacou.
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