17/jan 08:20
O prefeito Hingo Hammes (PP) sancionou, nesta quarta-feira (15), uma lei que determina que a CPTrans publique, mensalmente, relatórios detalhados de fiscalização das empresas de ônibus. O texto foi proposto pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL) e aprovado na Câmara Municipal no ano passado. O objetivo é aumentar a transparência sobre as condições do transporte no município.
Pela nova regra, a companhia terá que disponibilizar os relatórios em até 10 dias úteis após o término de cada mês. Segundo a CPTrans, a população já terá acesso aos dados a partir de fevereiro. Os documentos devem conter informações sobre a quantidade de veículos com problemas técnicos, mecânicos ou avarias. Além disso, deverá incluir o índice de não cumprimento de viagens e itinerários, discriminado por linha e acompanhado das respectivas justificativas.
A vereadora autora do texto, Júlia Casamasso, considerou a lei uma importante conquista para o município. A parlamentar lembra que, nos últimos anos, houve um esforço coletivo da população, por meio do grupo Muda Comutran, para elaborar relatórios sobre quebras de veículos. Casamasso realizou vistorias em garagens de ônibus, juntamente com técnicos, para observar a situação.
“Com essa lei, finalmente teremos transparência sobre a quantidade de veículos quebrados por mês, o que ajudará a população a cobrar seus direitos e pressionará as empresas a prestar um serviço de qualidade. Além disso, pressionará a CPTrans a atuar de maneira mais firme para garantir um bom serviço”, afirmou.
O atual prefeito, Hingo Hammes, ainda como vereador e presidente da Comissão de Transportes, chegou a elaborar um relatório sobre os ônibus que circulavam com licenciamento vencido. Também vistoriou o setor de manutenção das viações. Agora, acredita que, com a aprovação da lei, será possível exigir melhorias de forma mais assertiva, além de promover o diálogo entre empresas, Prefeitura e sociedade.
“Como vereador e presidente da Comissão de Transportes, sempre estive atento aos problemas do transporte público, cobrando soluções e mais transparência para a população. Agora, como prefeito, vejo essa lei como mais um passo para garantir o direito dos cidadãos de acompanhar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus. Com a divulgação dos relatórios, será possível identificar problemas e exigir melhorias de forma mais assertiva, além de promover um diálogo mais aberto entre a população, a Prefeitura e as empresas prestadoras do serviço de transporte do município”, afirmou Hingo.
A falta de transparência dos dados relacionados ao transporte tem sido um problema nos últimos anos. O governo anterior deixou de divulgar o Índice de Desempenho Operacional (IDO) das empresas a partir de 2022. A Tribuna chegou a pedir os dados via Lei de Acesso à Informação, mas o governo respondeu apenas os motivos da não publicação no site da CPTrans.
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Já o novo governo planeja retomar a divulgação do índice, além da publicação dos relatórios. A nova gestão da CPTrans também informou que está estruturando um cronograma detalhado das fiscalizações.
“A partir de fevereiro, os moradores já terão acesso aos relatórios de fiscalização no site da CPTrans, de forma clara e objetiva. Estamos estruturando um cronograma detalhado de fiscalizações, com visitas periódicas a terminais, pontos de ônibus e garagens, para assegurar que as empresas cumpram os contratos de concessão e permissão. Além disso, estamos avaliando a retomada da divulgação do Índice de Desempenho Operacional (IDO), pois entendemos que ele é uma ferramenta importante para monitorar a qualidade do transporte público e garantir maior transparência à gestão.”
A Tribuna também pediu um posicionamento do Setranspetro sobre a nova lei, mas o sindicato não respondeu até a última atualização.
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