Câmara amplia benefícios e agora deputados podem usar cota para despachar bagagem

Deputados agora poderão usar a cota parlamentar para pagar o despacho de bagagens e serviços de acesso a internet durante o voo. O ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que alterou a mudança foi publicado no final de dezembro, próximo ao fim da atividade parlamentar e publicado apenas na última sexta-feira, 10. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão.

Trata-se de mais uma ampliação do benefício nas vésperas da eleição de um novo presidente da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e é o favorito para sucedê-lo.

Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para todos os 513 deputados que chegava ao valor de R$ 70 milhões. Os parlamentares tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro aumento no auxílio moradia.

Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.

O Estadão mostrou que há casos que podem fugir da destinação original da verba. Há casos apontados em que o recurso foi usado para custear vinho, cerveja e uma viagem para Bonito (MS).

Em 2024, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.

A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com:

– passagens aéreas;

– conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais;

– manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar – caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.;

– assinatura de publicações, como jornais;

– alimentação exclusivamente do deputado;

– hospedagem, exceto no Distrito Federal;

– locação ou fretamento de aeronaves;

– locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro;

– locação ou fretamento de embarcações;

– serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;

– passagens terrestres, marítimas ou fluviais;

– combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;

– serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;

– divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;

– participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17 ;

– complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;

– aquisição de tokens e certificados digitais.