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A Câmara Municipal aprovou, na última sexta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual para 2025. A receita estimada ficou em R$ 1.457.613.421,40, cerca de 14% menor que o previsto para 2024, quando chegou próximo a R$ 1,7 bilhão. O texto foi aprovado em uma longa sessão, com mais de quatro horas de duração e interrupções para debates nos bastidores. As mudanças foram apenas as emendas impositivas dos vereadores e um destaque do governo eleito, que aumenta a possibilidade de alterações de despesas, caso necessário.
Inicialmente, vereadores de oposição ao atual governo e próximos à gestão eleita consideravam a possibilidade de reprovar o texto. O motivo era inconsistências, que foram encaminhadas para a correção do Executivo, mas não foram feitas. Um dos exemplos é a falta de previsão orçamentária para suprir a demanda de merenda e salário dos servidores até o final do ano.
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No entanto, o governo eleito decidiu articular pela aprovação do texto, permitindo alterações ao longo do ano para salários, caso necessário. O novo prefeito e vereador Hingo Hammes (PP) disse, em sessão, que o texto de autoria da gestão de Rubens Bomtempo (PSB) estava “cheio de pegadinhas”.
O vereador Fred Procópio (MDB), que será secretário de Governo de Hingo, explicou que a ideia é trabalhar para tentar tirar o município do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, que é como o SPC dos municípios. Após isso, continuarão a ser trabalhadas articulações já iniciadas com deputados e senadores, além do governo do Estado, para tentar aumentar a receita.
“Nós pactuamos com os vereadores e debatemos com a equipe técnica para votar o orçamento da forma que ele se encontra. Vamos respeitar as emendas impositivas dos vereadores, serão todas abarcadas no orçamento. Dessa forma, trabalhamos a saída do município do CAUC (como o SPC dos municípios) para poder projetar uma receita maior”, explicou.
Merenda escolar
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) apresentou emendas para tentar corrigir a falta de cerca de R$ 30 milhões para a merenda no ano que vem. A parlamentar ainda tentou articular com os demais vereadores, mas o governo eleito entendeu que, da forma como foi colocada, poderia faltar recursos para funcionamento de outros serviços, uma vez que as verbas foram retiradas de terceirizações da educação, CPTrans e Câmara Municipal.
Fred Procópio defendeu que os recursos sejam repostos a partir do que chamou de “triangulação”, como, por exemplo, num primeiro enxugamento de certa pasta, para depois transferir os recursos. “O compromisso do governo é que não vai faltar merenda no ano que vem. Vamos dar jeito nisso custe o que custar”, disse.
À Tribuna, a vereadora disse que defendeu até o fim a importância de garantir a alimentação escolar na Câmara e que vai oficiar o governo de transição sobre as emendas, além de fiscalizar de perto, mês a mês, a situação.
“Nosso foco estava no remanejamento de orçamento destinado à terceirização para a merenda escolar. Tivemos concurso público, com muitos profissionais convocados, o que abria a possibilidade desse remanejamento. Também propusemos o remanejamento do orçamento da CPTrans, que aumentou de R$ 11 milhões para R$ 16 milhões do ano passado para este ano, além de recursos do orçamento da Câmara, que cresceu quase R$ 20 milhões nos últimos três anos. Infelizmente, nenhuma das nossas emendas foi aprovada”, defendeu.