• Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal

  • 19/dez 16:13
    Por Giordanna Neves e Sofia Aguiar / Estadão

    A Câmara dos Deputados aprovou há pouco um requerimento de quebra de interstício e iniciou a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada.

    A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.

    O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.

    Últimas