19/dez 12:52
**Matéria atualizada às 20h42 com o posicionamento do Setranspetro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quinta-feira (19), atendeu a um recurso da Prefeitura de Petrópolis e suspendeu a decisão que determinava o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,65. O novo valor já entraria em vigor nesta sexta-feira (20).
Com a decisão, a passagem se mantém em R$ 5,15 no cartão Riocard e R$ 5,30 no dinheiro. A desembargadora Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 2ª Câmara de Direito Público, considerou que não há justificativa para o aumento sem ouvir a Prefeitura, como foi feito pela decisão da 4ª Vara Cível.
“Não há, assim, nos autos, qualquer prova irrefutável da necessidade de se determinar, sem ouvir a parte contrária, o aumento da tarifa, arbitrado sem que tenha havido detalhamento mais técnico pormenorizado que indique uma necessidade premente de reajuste, sem a qual a posição econômica dos interessados seria insustentável”, escreveu.
Em nota, a Prefeitura disse que a decisão do TJRJ foi uma “importante vitória judicial”. O município também destacou o trecho que a desembargadora diz que não há um “detalhamento técnico pormenorizado que indique uma necessidade premente de reajuste” e reforçando que esse aumento traria prejuízos aos usuários do transporte coletivo.
Em 2023, a Prefeitura determinou o aumento da passagem para R$ 5,15 no cartão Riocard e R$ 5,30 no dinheiro. Uma ação judicial derrubou o aumento, mas o próprio governo de Rubens Bomtempo recorreu e conseguiu mantê-lo. Desta vez, no entanto, o atual prefeito disse que “a recuperação do sistema (de transporte) vai acontecer com mais pessoas podendo acessar os ônibus e não encarecendo a tarifa”.
Com a palavra, o Setranspetro
Em nota, o Setranspetro informou que “a decisão que impediu o reajuste da tarifa é extremamente grave e preocupante, uma vez que a prefeitura não está cumprindo a legislação municipal de reajuste da tarifa, o pagamento do subsídio Vale-Educação e os contratos existentes com as empresas de ônibus, gerando uma grave crise no fluxo econômico e financeiro das empresas, que tende a piorar nos próximos dias, ameaçando o atraso nos pagamentos de todos os compromissos”.
O Sindicato acrescenta que “desde o dia 04 de outubro de 2024 protocolou ofício na CPTrans apresentando o estudo atualizado da planilha de custos do sistema e tratou do assunto nas reuniões ordinárias do Comutran, nos dias 14 de outubro e 11 de novembro do presente ano, todas, com registro do assunto em Ata. Inclusive, nas duas ocasiões, o Setranspetro solicitou uma reunião extraordinária para tratar do assunto, mas não teve nenhuma resposta. Nas Atas das reuniões ordinárias, o sindicato apontou todas as dificuldades que o Sistema de Transporte vem enfrentando, desde o último reajuste, ocorrido há mais de 16 meses, em razão do déficit provocado pelo aumento do preço do óleo diesel, peças, salários e benefícios da categoria dos rodoviários”.
O Sindicato conclui a nota destacando que “somado ao desequilíbrio entre o custo e a receita do sistema, as empresas de ônibus recentemente investiram maciçamente em renovação e aquisição de frota, para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo funcionando no município de Petrópolis. Em contrapartida, as operadoras estão sem receber, desde setembro de 2024, o subsídio do Vale-Educação, equivalente a R$ 5,4 milhões até o momento, fato que ampliou as dificuldades de fluxo financeiro”.