Câmara retoma discussão do PLP do pacote fiscal para votar destaques

A Câmara dos Deputados retomou há pouco a discussão do projeto de lei complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares, para votar três destaques – sugestões de mudanças ao texto principal.

O texto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), teve seis destaques no total. Porém, três foram votados ainda ontem e rejeitados e, os demais, deixados para a sessão de hoje. Todas as sugestões de mudanças ao texto principal votadas hoje são de autoria do PL, partido de oposição.

A votação de ontem contou com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida por Pacheco.

A expectativa é de que o projeto seja votado no Senado até esta sexta-feira, 20, antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), todos do pacote fiscal.