Haddad: desoneração da folha tem uma pendência no STF que é preciso resolver

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 18, que, mesmo diante da votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo governo no Congresso nesta semana, este trabalho não se encerra. Segundo ele, o governo terá de encontrar uma fonte de financiamento para a desoneração da folha de pagamento, para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado. Nós temos também a questão da desoneração da folha, que tem uma pendência no Supremo, que nós vamos precisar resolver. Nós perdemos esse ano R$ 45 bilhões de arrecadação para a desoneração da folha e para o Perse. Uma parte disso vai ser reposta no ano que vem, mas não tudo. Nós vamos ter que encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso”, disse Haddad em conversa com jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda para um almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo travou um embate complexo na questão da desoneração da folha de pagamento, que incluiu a derrubada de um veto presidencial, devolução parcial de uma Medida Provisória e intermediação do STF para um acordo. Ficou fixado que a desoneração da folha para empresas de 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi mantida para esse ano, com reoneração gradual nos próximos anos, além da exigência de compensação desta renúncia.

Haddad reiterou que a decisão do STF determina a compensação do benefício e que isso terá de ser feito. “Se nós conseguirmos encontrar uma solução para repor – de acordo com a decisão do Supremo – aquilo que está faltando compensar e mais essas medidas que contêm o gasto nos limites do marco fiscal, vamos poder, como esse ano, cumprir a meta estabelecida pelo Congresso Nacional”, avaliou o ministro já sobre 2025.

Ele garantiu que o governo precisa garantir tanto o nível de receitas quanto a contenção de despesas para assegurar o cumprimento das metas fiscais e ponderou que, se a agenda proposta em 2023 tivesse sido integralmente aprovada, 2024 teria um resultado primário positivo.

“Se nós tivéssemos sido 100% bem-sucedidos na agenda do ano passado, nós teríamos este ano o primeiro superávit primário estrutural desde 2014. Nós estamos no caminho certo, mas precisamos do apoio do Congresso Nacional, porque muitas vezes fazer o bem exige uma certa coragem para depois explicar porque você está fazendo aquilo que é justamente para melhorar o bem-estar da sociedade de uma maneira geral e não para ficar tendendo grupos de interesse que vão ser beneficiados em prejuízo de todos nós”, afirmou.