Falta de investimentos e invasões ameaçam a conservação da Rebio Tinguá

A Reserva Biológica do Tinguá possui uma das principais bacias hidrográficas do estado, seus mananciais são responsáveis pelo abastecimento de quase 80% da Baixada Fluminense. Embora sua preservação seja de extrema importância, a reserva vem enfrentando falta de investimento e invasões que ameaçam a sua conservação. O Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mais comprometimento e medidas que garantam maior fiscalização e preservação da área.

A Rebio Tinguá possui uma área de pouco mais de 26 mil hectares e alcança quatro municípios, são eles: Nova Iguaçu, que tem em seu território 55,14% da reserva, Duque de Caxias com 37,44%, Petrópolis com 4,26% e Miguel Pereira com 3,16%. E embora Petrópolis não tenha em seu território a maior parte da reserva, também sofre com a insuficiência de corpo técnico e, consequentemente, de fiscalização na área de preservação. 

Na localidade do Duarte da Silveira, a ocupação é registrada muito antes da demarcação da reserva em 1989. A comunidade foi se expandindo até a ação civil pública movida pelo MPF, em 2013. Com isso, a comunidade não pode mais se expandir, receber melhorias e nem mesmo serem feitas modificações nos imóveis já existentes, sem anuência do ICMBio. Embora seja atribuição do governo federal, a prefeitura também foi envolvida por causa da regularização fundiária da área. 

A solução seria o município definir uma área de valor biológico semelhante para que fosse cedida à Rebio como permuta, para garantir que as 340 famílias que vivem no Duarte não fossem também prejudicadas, e também a preservação da área, de modo que a comunidade não continue se expandindo. A ação, que tramita há seis anos, ainda não tem previsão de ser solucionada. Segundo a prefeitura, a definição das estimativas de valor para a desapropriação da área a ser incorporada à Rebio Tinguá ainda está em fase de análise, e não deu previsão de quando será finalizado. 

No dia 11 deste mês, aconteceu mais uma reunião com o MPF para que fosse discutido o andamento da ação civil pública. Ana Cristina Ribeiro, presidente da AnimaVida, disse que a preocupação é com a exploração da comunidade na reserva que vem avançando. “A área está crescendo, as construções continuam avançando, mesmo que seja verticalmente, porque outras pessoas estão entrando no local, mesmo que seja em imóveis que já existem. As responsabilidades continuam existindo, o ICMBio de fiscalizar o avanço, e a prefeitura de não fornecer os benefícios sociais para aquela comunidade. Justamente para não estimular a permanência ou crescimento da área”, disse. 

Em outra ação civil pública, o MPF pede que sejam incorporados mais agentes de fiscalização para a unidade de conservação. A ação pede ainda que seja realizado concurso público para o preenchimento das vagas existentes para atender o número mínimo de agentes em toda a reserva. Em Petrópolis, há apenas uma pessoa lotada no posto avançado da Rebio Tinguá, que fica na APA-Petrópolis. Até mesmo a criação do posto avançado foi uma solicitação do MPF, já que não tinha no município.

Recategorização da reserva e cobrança de fiscalização

Além disso, o MPF tem realizado reuniões públicas para discutir a recategorização da reserva. A proposta não tem sido bem recebida por órgãos e institutos de preservação, que temem a degradação ambiental da área. A Rebio Tinguá tem em seu interior um grande número de nascentes que foram as principais bacias hidrográficas do estado. Os rios que nascem na reserva abrangem a bacia da Baía de Guanabara, das lagoas metropolitanas e zona costeira adjacentes, a bacia contribuinte e a baía de Sepetiba, a bacia do Rio Paraíba do Sul e zona costeira adjacente.

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Para Luiz Roberto Mayr, pesquisador-tecnologista do Inmetro, a importância da preservação da reserva é justamente pelo seu valor histórico. A proteção da área tem registros da época do Império e só tem se mantido viva por considerar a importância dos recursos hídricos que ela dispõe. Para o pesquisador, exploração da área pode trazer consequências semelhantes ao que aconteceu com o Parque Nacional da Tijuca, que secou suas nascentes por causa do desmatamento, por causa do cultivo do café e da cana-de-açúcar. E precisou ser reflorestada e regenerada, o que levou mais de um século. “A grande finalidade da floresta ser protegida é a dos mananciais. A proteção é compatível com a visitação? É uma coisa que precisa ser levada em consideração”, ressaltou. 

O pesquisador é de Duque de Caxias, município que também faz parte da demarcação reserva. O MPF defende que a discussão sobre a recategorização seja ampliada também para outros municípios. Segundo o MPF, para defender a reserva, têm sido adotadas diversas medidas, como a observância da zona de amortecimento fixada em plano de manejo, a responsabilidade da CEDAE pela atuação na unidade, a cobrança pelo julgamento de autos de infrações parados na Coordenação Regional da ICMBIo e a discussão acerca da estrutura da sede e de recursos naturais. 

A cobrança do Ministério Público, no que diz respeito à Zona de Amortecimento, se dá a falta de comprometimento em fazer valer a ZA, definida no Plano de Manejo da Rebio Tinguá. A área em questão é a demarcação no entorno da unidade de conservação, que deve funcionar como “uma espécie de filtro aos danos ambientais gerados no ambiente externo que influenciam negativamente o interior da unidade, ocasionando maior proteção da integridade ecológica dos recursos objeto da preservação, como melhor explica o Ministério Público. 

O MPF aponta que atualmente a ZA é uma mera proposta, já que não foi formalizada por decreto da Presidência da República – caindo mais uma vez na precariedade de investimentos por parte do ICMBio. “Não adianta dizer que a Rebio é mal administrada, se o ICMBio não disponibiliza condições para que seja feito o trabalho adequado”, ressalta Ana Cristina.