12/dez 10:26
Uma decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,65 a partir da próxima semana. O reajuste é resultado de um pedido do Setranspetro, que inicialmente solicitava um aumento de 13,5%, elevando o valor para R$ 6,02.
Na ação, o Setranspetro alega que a tarifa cobrada atualmente está defasada, já que não é atualizada desde julho de 2023. Segundo o sindicato, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), neste ano, não apresentou o cálculo tarifário, que é utilizado para a fixação do valor. Sendo assim, em outubro, as empresas protocolaram um ofício solicitando o reajuste, mas alegam não ter recebido respostas formais do governo, impedindo a discussão sobre o tema. Por isso, o sindicato afirma ter tomado o caminho judicial.”’
O Setranspetro pediu a atualização da tarifa para que 2025 não começasse com um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, afirmando que alguns elementos variáveis sofreram aumentos significativos, como o preço do óleo diesel e lubrificantes, além do investimento em frota, que impactou para o aumento dos custos do sistema.
Mudança nas empresas
A troca nas empresas que compõem a prestação do sistema de transporte público na cidade também foi citada na ação. Os decretos de caducidade nos contratos da Cascatinha e da Petro Ita fizeram Cidade das Hortênsias, Cidade Real e Turp assumirem o serviço em outras regiões de forma emergencial. Segundo o pedido das empresas, a situação acarretou investimentos em frota e contratação de funcionários, sem que houvesse o reajuste tarifário anual em julho.
Ainda segundo o documento, os impactos com folha de pagamento e benefícios dos profissionais representam o maior custo do sistema, sendo 44% da composição total da tarifa, correspondendo a R$ 2,65 do preço final e equivale a R$ 0,18 do aumento em relação à tarifa de R$ 5,30.
Vale Educação
A questão do Vale Educação também é abordada na ação. Segundo o Setranspetro, a passagem poderia ter que aumentar para R$ 6,79, caso não existisse o subsídio. O cumprimento do pagamento reduz a tarifa em R$ 0,77.
Apesar da garantia, o pagamento não vem sendo efetuado, estando em aberto desde setembro. Caso o valor não seja pago também neste mês de dezembro, os valores não repassados às empresas podem chegar a R$ 7,2 milhões.
Prefeitura vai recorrer
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (12), a Prefeitura de Petrópolis informou que irá recorrer da decisão da Justiça. o Executivo afirmou que não concorda com a medida que impacta diretamente os usuários do transporte público.