Audiência na Câmara dos Deputados aponta subsídios como os principais vilões no preço da conta de luz

*Com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (5), um debate sobre o alto preço da conta de luz no pais. A audiência apontou os subsídios como os principais responsáveis pelo valor. A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, afirmou que esses incentivos cresceram 426% só entre 2019 e 2023. Segundo ela, o ônus é repassado aos consumidores residenciais e comerciais, que compõem o chamado mercado regulado ou cativo.

“É mais do que necessário parar de colocar novos subsídios na conta de luz e 2025 será o ano em que vamos trabalhar para fazer isso acontecer. A população brasileira não pode mais pagar em sua conta de luz diversos incentivos, taxas e subsídios que não correspondem ao seu consumo elétrico. Se essa lógica não parar o sistema vai colapsar. Estamos trabalhando para que a prevenção chegue antes do remédio”, destacou o deputado federal Hugo Leal (PSD), que convocou a audiência.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Cecília da Costa, o mercado regulado paga anualmente mais de R$ 70 bilhões decorrentes dos subsídios. A representante dos consumidores defendeu maior participação social nos projetos de lei que tratem das tarifas do setor elétrico.

“Nossa proposta é que qualquer projeto que seja de interesse do setor de energia elétrica, se ele onerar, tem de informar a fonte, tem de ser votado em duas sessões, tem de ouvir todos, fazer audiências públicas para que o coletivo da sociedade tome ciência”, afirmou Rosimeire.

Os maiores beneficiados com subsídios do governo, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, são os geradores de energia de fonte eólica e solar. Ao todo, esse setor recebe incentivos da ordem de R$ 11 bilhões.

Geração distribuída

Outro item que pesa na conta, segundo os participantes da audiência pública, é a chamada geração distribuída. Entram nessa categoria os cidadãos que instalam placas para geração de energia solar em casa. A legislação permite que a eletricidade que excede o consumo residencial seja vendida ao sistema nacional. Mas esse tipo de geração também foi altamente subsidiado, com custos de mais R$ 7 bilhões repassados ao demais consumidores por ano.

Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman, cada pessoa que instala uma placa solar em casa recebe subsídio 14 vezes maior do que aquele concedido a um consumidor de baixa renda, que paga tarifa social.

Jerson Kelman, que é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que a atual regulamentação do setor elétrico é de 2004. Segundo o especialista, decorridos 20 anos, se faz necessária uma reformulação completa do marco regulatório do setor.

“Temos que achar uma maneira de terminar com os ‘cercadinhos’, porque isso protege alguns consumidores, por exemplo, os que têm geração distribuída, e alguns geradores, por exemplo, os de fontes renováveis, e distribui os custos sistêmicos pelos demais, que não têm capacidade de se defender, que somos todos nós, que estamos no mercado cativo”, sugeriu.

Excesso de geração

Além dos subsídios, o sistema atual tem outros fatores que contribuem para a a conta de luz no Brasil ser a segunda mais cara do mundo, apontou Marisete Pereira. Ela explicou que um dos problemas atuais é o excesso de geração, por mais contraditório que pareça.

A especialista esclareceu que os incentivos fiscais à energia eólica e solar levaram a um crescimento da geração por essas fontes. Mas, segundo disse, a maior parte dessa geração ocorre em momentos de menor demanda, o que sobrecarrega os sistemas de transmissão. Com isso, essa energia tem de ser jogada fora, mas os geradores são remunerados ainda assim. Os custos, mais uma vez, vão parar na conta de luz.

Teto para benefícios

Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal defendeu um teto para a concessão de benefícios fiscais pelo governo. Para ele, cada projeto de lei sobre o tema, principalmente se tem impacto da tarifa, deve vir acompanhado do impacto tarifário feito pela Aneel.

“Assim como temos aqui a obrigação de indicar a fonte de custeio que vai financiar no orçamento público, temos que fazer isso também na questão dos subsídios. Só pode aprovar uma matéria se informar a fonte do recurso, e como isso vai impactar na conta de energia, no curto, no médio, e principalmente no longo prazo”, comentou.

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim, disse que o ministério está debatendo uma nova lei para o setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso no próximo ano. De acordo com Manfrim, uma das ideias é exatamente encontrar maneiras de frear o aumento dos subsídios.