Prazo de adesão ao IPVA em Dia é prorrogado até junho de 2025 e inclui débitos de 2024

O prazo para adesão ao programa IPVA em Dia foi estendido até 30 de junho de 2025. A iniciativa, que anteriormente permitia o parcelamento de débitos de IPVA referentes aos anos de 2020 a 2023 em até 12 vezes, agora inclui também valores de 2024.

“O IPVA em Dia é uma iniciativa que visa dar mais alternativas e acessibilidade para a regularização do imposto. Viabilizamos a extensão do prazo e incluímos débitos de 2024 para oferecer um serviço mais efetivo aos contribuintes”, afirma o governador Cláudio Castro.

A adesão é realizada exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). O contribuinte deve acessar o site, fazer login com a conta Gov.BR ou Certificado Digital, e informar o número do Renavam. O sistema apresentará os débitos e opções de parcelamento, sendo que a primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão.

Vale destacar que:

• Débitos não inscritos em Dívida Ativa são tratados pela Sefaz, enquanto os inscritos ficam sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
• O contribuinte precisa desistir de contestações administrativas ou judiciais sobre os débitos para aderir ao programa.
• O parcelamento será cancelado caso ocorra inadimplência de três meses (consecutivos ou alternados) ou atraso de mais de 90 dias em alguma parcela.

Alterações na quitação do IPVA

Desde 30 de novembro, a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) pelo site do Bradesco foi desativada. Agora, os contribuintes devem gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) no portal do IPVA da Sefaz-RJ. A nova ferramenta promete maior agilidade no processamento dos pagamentos, reduzindo o tempo de regularização junto ao Detran para até três horas.

As guias GRD emitidas antes da mudança permanecem válidas até o vencimento. O DARJ, por sua vez, deve ser retirado no mesmo dia da transação, também pelo portal.