Aplicar o manual da calçada em Petrópolis será um desafio, diz arquiteta

Como deve ser o modelo de calçada que atenda as necessidades de acessibilidade para todos os cidadãos? Um desafio tanto para as grandes, quanto para as pequenas cidades é incorporar nos centros urbanos um modelo de passeio de pedestres que atenda parâmetros mínimos, e condições viáveis de acesso. No município, foi criado o Manual de Calçadas Acessíveis, para nortear os proprietários dos imóveis na adequação dos passeios. 

O manual “Todos na Calçada” além de orientar sobre os parâmetros que devem ser adotados na construção, reforma e manutenção das calçadas, tem a proposta de trazer os esclarecimentos necessários para que seja cumprido o papel de viabilizar a qualquer pessoa, seja ele deficiente físico, gestante, obeso ou idoso, transitar com autonomia e segurança.

Entre a expectativa e a realidade, as calçadas da cidade ainda estão longe do modelo ideal apresentando no estudo. O próprio manual ressalta as dificuldades e peculiaridades que “desencorajam o percurso a pé”. “Além do péssimo estado das calçadas, o clima instável com chuvas em grandes períodos do ano e a topografia acentuada são argumentos usados pelas pessoas para escolherem o veículo individual e coletivo como o principal meio de transporte. Contrário a isso, duas atividades econômicas no Município dependem das calçadas de forma significativa: o comércio de rua e o turismo cultural”, diz o estudo. 

A arquiteta e urbanista Erika Machado, coordenadora do curso de Arquitetura e  Urbanismo da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), avalia de forma positiva a elaboração do manual, mas ressalta que a aplicabilidade dele será um desafio se não for atrelado à legislação, como o Código de Posturas, que atualmente está sendo revisado. “Além disso, você precisa de uma fiscalização efetiva que garanta que a partir do atrelamento ao código, seja executado. Se não for atrelado fica uma recomendação técnica, e sendo assim não há obrigação”, disse.

Embora a maior parte dos passeios de pedestres no Centro Histórico não atendam os parâmetros do modelo ideal, a segregação do espaço existe, pelo menos. Comparado às localidades fora do centro urbano, a Rua do Imperador e arredores ainda oferece o mínimo de acesso. A Rua Dezesseis de Março é a rua com o modelo mais próximo do ideal apontado no manual. A começar pelo piso, que antiderrapante, oferece menos riscos do que as tradicionais pedras portuguesas, que são em maioria na Rua do Imperador.

Na principal via do Centro, além das poucas rampas de acesso a cadeirantes, piso irregular e buracos – problemas causados pela falta de manutenção frequente- já bastante conhecidos pelos pedestres. Os parâmetros seguem padrões que foram sendo alterados a cada nova reforma no decorrer dos anos. Obras que foram sendo iniciadas e abandonadas entre uma gestão e outra. Como a revitalização do Centro Histórico, iniciada em 2009, e que até agora só foi concluída no lado par da rua.

Com o novo manual, alguns projetos precisarão serem revistos, como pode ser o caso desta revitalização. “Na Rua do Imperador, o ideal seria um piso antiderrapante e mais uniforme. O piso das calçadas deveria ser invertido, hoje, a pedra portuguesa é a parte de passeio e a parte de descanso é a parte de cimento. O ideal é que fosse ao contrário”, exemplifica a arquiteta. 

O manual que reúne várias normativas e bibliografias especializadas na área, segundo a avaliação da arquiteta, foi elaborado de forma correta e adequada. “Creio que o manual não seja apenas para construções novas, mas para intervenções no imóvel também. Há um vasto número de construções tombadas no Centro, que não podem ser demolidos, mas que não podem deixar as calçadas daquela forma”, completa. 

Embora as calçadas sejam espaços de uso público, de acordo com a lei vigente – o Código de Posturas lei 6.240/2005 – cabe ao proprietário a responsabilidade de construção, reforma e manutenção do passeio público. E cabe ao Município o papel de controlar e fiscalizar toda e qualquer intervenção, com o propósito de atender o cidadão com calçadas acessíveis e seguras, como ressalta o Manual de Calçadas. 

“O manual não tem a ver com administração pública porque tem a ver com a responsabilidade da manutenção do proprietário. Isso dificulta bastante porque cada um é responsável pelo seu espaço”, disse Erika. O encargo de cuidar do próprio espaço pelo bem público, em maioria não é visto com a responsabilidade e atenção que deveria ser dada. Incentivar a manutenção destes espaços e fomentar a utilização de meios alternativos de transporte, seja por meio de passeios de pedestres ou bicicletas só tem a beneficiar o município. “São benefícios que voltam para a saúde pública. Quando as pessoas têm a possibilidade de ser fisicamente ativas, com calçadas, ciclovias, locais de prática de atividades, gera mais qualidade de vida”, completa a arquiteta.