Projeto que autoriza SAMU a levar pacientes para rede privada segue para análise do prefeito

A aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei dos vereadores Hingo Hammes e Maurinho Branco permitindo que pessoas com plano de saúde atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) sejam levadas para estabelecimentos de saúde privados deixou a mudança mais próxima da realidade. O projeto, agora, segue para análise do prefeito Bernardo Rossi, que tem 15 dias sancionar o texto.

Se sancionada, a lei vai otimizar melhorar a aplicação dos recursos públicos. “Hoje todos os pacientes são levados primeiramente para unidades públicas de saúde e só depois podem ser transferidos para unidades particulares. Essa obrigação só aumenta os custos de ambos os sistemas”, diz o vereador Hingo Hammes, que defendeu mudanças na regra. “Um atendimento envolve equipes médica e de enfermagem, insumos e estrutura. Não faz sentido um paciente que tem plano de saúde e tem condições de ser levado para seu hospital de referência não o seja simplesmente porque as regras não permite. É algo que sobrecarrega o sistema público e não contribui para o bom uso dos recursos”.

A partir da sanção do Projeto de Lei, a equipa do Samu ficará autorizada a levar o paciente a hospitais privados a partir de um pedido dele ou de um um responsável. “Em casos de extrema urgência, caberá à equipe do Samu avaliar essa possibilidade, levando em consideração o estado clínico da pessoa, a gravidade do caso e a proximidade do estabelecimento de saúde privado indicado. Estando o paciente em dia com suas obrigações contratuais, a unidade de saúde não poderá se negar a receber o paciente”, detalha o vereador Maurinho Branco.