06/nov 08:35
Secretaria de Educação também enfrenta problemas financeiros neste final de ano
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Petrópolis demonstrou, em reunião nesta terça-feira (05), preocupação com a verba prevista para a merenda escolar em 2025. Segundo o CAE, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destina aproximadamente R$ 10 milhões ao programa de alimentação, enquanto o necessário para o ano seria cerca de R$ 40 milhões. Do valor total, R$ 6 milhões são garantidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o restante dependeria de recursos próprios da Prefeitura.
A presidente do CAE, Rose Silveira, alertou que a verba pode ser insuficiente para manter o fornecimento de merenda ao longo de todo o ano letivo. A questão se soma aos problemas já enfrentados pela pasta neste final de ano, como atrasos de pagamento e relatos de falta de itens na merenda.
O projeto da LOA foi elaborado pelo atual governo municipal e já está na Câmara para aprovação dos vereadores. O pedido da presidente do CAE aos gabinetes de Júlia Casamasso (PSOL) e Hingo Hammes (PP), presentes na sessão, foi que façam uma emenda que corrija o valor ou, caso não seja possível, retornem o texto ao prefeito para as devidas correções antes da aprovação.
“A gente não pode ficar dependendo durante o ano de haver ou não recurso, de haver ou não possibilidade de suplementação. Nós temos que começar em fevereiro, já sabendo que temos recursos disponíveis para tocar a alimentação escolar até o final do ano. A merenda tem que ser prioridade. A educação tem que ser prioridade para qualquer governo”, afirmou Rose Silveira.
“Vamos prontamente investigar se há alguma margem para alguma emenda modificativa. Mas a gente sabe a situação em que o nosso município se encontra; estamos com um orçamento muito apertado, realmente muito difícil de remanejar. Então, vamos nos debruçar, analisar, mas o ideal é que a LOA volte ao gabinete do prefeito, para o Executivo remanejar esses R$ 30 milhões, garantindo assim a merenda escolar para 2025”, disse a vereadora Júlia Casamasso.
Denúncia da falta de proteína ao Ministério Público
A vereadora Gilda Beatriz (PP) denunciou a falta de proteína em escolas e creches ao Ministério Público. Na reunião desta terça, os membros do CAE também confirmaram as denúncias. Segundo relatos, durante as fiscalizações, foram encontradas unidades com falta completa dos itens ou com quantidade insuficiente. O mesmo ocorre em relação a hortifruti.
Quanto ao hortifruti, os representantes da Gerência de Alimentação Escolar alegaram problemas na licitação e, com isso, precisaram recorrer a um contrato emergencial. A empresa Forte Fênix Comércio e Serviços contestou o certame junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu o prazo de dois dias para a Prefeitura se manifestar. Já em relação às carnes, o problema seria um atraso na entrega, que já teria sido resolvido.
Problemas financeiros
Em petição judicial, a procuradora-geral interina da Prefeitura, Alessandra Miranda, destacou os problemas com a queda do Índice de Participação do Município (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Também cita os problemas ocasionados pelas chuvas de fevereiro e março de 2022 e março de 2024.
Outro ponto destacado pelo município é o bloqueio total dos repasses de ICMS, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para o pagamento de precatórios. A Prefeitura alega que a situação sufocou “ainda mais as contas do município de Petrópolis” e o conduziu “à completa falência orçamentária”.
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A secretária de Educação, Adriana de Paula, também estava presente na reunião desta terça-feira e falou sobre os problemas financeiros enfrentados. Segundo ela, o município trabalha ajustando as finanças para que a queda de arrecadação não afete os serviços essenciais.
“Apesar das dificuldades com arrecadação, a gente vem trabalhando para que os serviços essenciais não sejam impactados”, disse. “É um desafio muito grande a alimentação escolar no município. O recurso federal que vem supre 20% do valor que é gasto. Cerca de 80% são por recursos próprios do município.”
Atrasos causam paralisação de transporte escolar
Em mais um episódio desta crise financeira que afeta em cheio a Educação, os motoristas que fazem o transporte dos alunos com deficiência da rede municipal também paralisaram as atividades nesta segunda-feira (04). Segundo a vereadora Gilda Beatriz, que apresentou denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os cerca de 50 profissionais estão há mais de 60 dias sem receber.
“Motoristas sem receber e crianças com deficiência sendo prejudicadas pela falta do transporte. Também recebemos inúmeras denúncias sobre a falta de proteína (carne/frango) nas escolas e creches. O que está havendo? Encaminhamos ofício ao prefeito buscando esclarecimentos e também protocolamos denúncias no Ministério Público para que essas situações sejam investigadas”, informou a parlamentar.
Em resposta à denúncia, o MPRJ ingressou com uma ação nesta terça-feira (05) determinando que a Prefeitura regularize a situação em até 24 horas. A denúncia ainda aponta a falta de recursos para abastecer os veículos e realizar manutenções.
Estagiários e RPAs da educação também enfrentam atrasos recorrentes de salários. A situação provocou a convocação da secretária de Educação na Câmara, para prestar esclarecimentos. Em entrevista coletiva, o prefeito Rubens Bomtempo chegou a dizer que os problemas seriam “compreensíveis”.
Secretaria nega entrevista
A Tribuna de Petrópolis tentou uma entrevista com a secretária de Educação após a reunião desta terça-feira para explicar as questões levantadas pela reportagem. No entanto, sem justificativas, a conversa foi negada pela assessoria de comunicação.
A reportagem também encaminhou questionamentos via e-mail, mas a Prefeitura não respondeu.