CMDCA lança edital para seleção de projetos no valor de R$ 1 milhão

As instituições cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) terão até o fim de setembro para o envio das propostas para participação da seleção prevista no Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Funcria, no valor de R$ 1 milhão. O edital será publicado no Diário Oficial. A intenção é de que o valor possa financiar até 20 projetos.

As transferências dos recursos serão feitas para as instituições selecionadas após avaliação, análise e parecer da comissão de seleção, aprovação dos projetos e tramitação na assessoria jurídica dos setores do poder público, conforme prevê o edital. O edital foi possível graças aos recursos orçamentários conquistados pelo Funcria – doações da sociedade (pessoas, físicas e jurídicas) e repasse do poder público. O valor arrecadado no Funcria equivalente aos anos de 2018 e 2019 é o maior já registrado pelo conselho: R$ 3.283.352,69. Parte desses recursos já viabiliza projetos colocados em práticas por instituições que fazem parte do CMDCA –  as instituições comprovam regularmente o uso dos recursos através das prestações de contas.

“Agora estamos lançando esse edital no valor de R$ 1 milhão para beneficiar outros projetos importantes que auxiliam crianças petropolitanas, muitas, em vulnerabilidade social. A arrecadação recorde do Funcria é resultado do auxílio da sociedade e também do poder público que vem aumentando o repasse feito ao Funcria para viabilizar cada vez mais projetos em prol das crianças e adolescentes, uma meta do prefeito Bernardo Rossi”, explica o presidente do CMDCA, Renan Campos.

Repasse feito vem aumentando a cada ano

Só no último ano, o repasse feito pelo poder público para o Funcria aumentou de R$ 50 mil para R$ 250 mil, ou seja, um reajuste de 400%

“A doação de parte do imposto não custa nada para a pessoa ou empresa declarante. O recurso destinado apenas deixa de ir para a União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais. Sabemos o quanto essas instituições fazem diferença na vida das crianças e adolescentes e é por isso que a LOA de 2020, a Lei Orçamentária Anual, prevê outro aumento no repasse para as instituições”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

A expectativa é de que seja repassado para o conselho em 2020 o valor de R$ 500 mil, através do Funcria, ou seja, um aumento de 50% ao compararmos o valor repassado em 2018/2019 e até dez vezes maior ao compararmos o que foi repassado em 2016 – R$ 50 mil.

“É importante que as instituições que fazem parte do CMDCA fiquem atentas aos prazos estabelecidos no edital que explica, também, os eixos de atuação principal dos projetos. Muitos dos alunos atendidos por essas instituições são da rede pública de ensino e recebem suportes importantes para o desenvolvimento, por isso o auxílio do poder público e da sociedade é tão importante na composição do Funcria”, explica Renan Campos.

O edital que será publicado no Diário Oficial também trata do local onde as propostas deverão ser entregues, modelo de plano de trabalho, avaliação e divulgação do resultado preliminar, além dos documentos necessários para participação da seleção – que só receberá inscrições das instituições cadastradas no CMDCA.

Sobre o Funcria:

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – é um instrumento alternativo para o investimento em programas e projetos que atendam às políticas públicas voltadas para a promoção da educação, saúde, segurança, cidadania e qualidade de vida de meninos e meninas de 0 a 18 anos, em especial aqueles que vivem em situação de risco pessoal e social, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Secretaria de Receita Federal permite aos seus contribuintes o redirecionamento do Imposto de Renda a pagar de até 1% para pessoas jurídicas e de até 6% para pessoas físicas para o Funcria. Esses recursos devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta de doação até o último dia de exercício bancário do mês de dezembro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – CMDCA é o responsável pela gestão do Funcria em Petrópolis, o que garante a participação ativa da sociedade na decisão sobre como e onde os recursos arrecadados serão investidos. Pessoas físicas ou jurídicas, dispostas a se engajar em projetos cadastrados junto ao CMDCA, podem redirecionar parte de seu imposto de renda a pagar ao Funcria da seguinte forma: depósito em conta corrente do Fundo, sugerindo entidades ou projetos de interesse de quem vai redirecionar ou sem sugestão, para que o CMDCA, através de edital, decida quais projetos serão beneficiados.

Como fazer doação:

Somente as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que declaram pelo Formulário completo podem usufruir deste redirecionamento fiscal em favor do Funcria. Os depósitos deverão ser de até 1% do imposto a pagar para pessoas jurídicas e 6% pessoas físicas, até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. Mais informações no site: www.cmdcapetropolis.com.br