Nunes Marques suspendeu prisão de Rogério de Andrade em 2022 e caso foi trancado pelo STF

O bicheiro Rogério de Andrade foi preso nesta terça-feira, 29, após ser acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ser o mandante do assassinato do rival Fernando Miranda Iggnácio.

O crime ocorreu em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Porém, essa não foi a primeira vez que Andrade foi denunciado pelo MP e teve mandado de prisão expedido em seu nome. Outro mandado de prisão pela acusação de crime contra o adversário já havia sido tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou com resultado favorável ao contraventor.

Em março de 2021, o MP-RJ ofereceu denúncia contra Andrade na 1ª Vara Criminal do Rio e pediu a prisão preventiva dele e de outros denunciados. A demanda dos procuradores foi atendida, mas o caso virou alvo de uma disputa de recursos entre o bicheiro e o MP que só se deu por encerrada no STF. Os advogados do bicheiro pediram na mais alta instância da Justiça que o caso fosse trancado.

O processo de Andrade foi distribuído por prevenção ao ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que já atuava como relator de um habeas corpus apresentado pelo chefe da segurança de Andrade, o policial reformado Márcio Araújo de Souza. O guarda-costas é acusado de ter contratado, a mando de Andrade, os criminosos que assassinaram Iggnácio.

Pouco mais de um mês após o caso do bicheiro chegar ao seu gabinete, Nunes Marques suspendeu o decreto de prisão preventiva até que a ação que pedia a suspensão do caso fosse julgada definitivamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a decisão do ministro.

Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do STF julgou o pedido do bicheiro e decidiu encerrar a ação penal oferecida pelo MP-RJ contra ele. Nunes Marques, na condição de relator do processo, argumentou que o trancamento do caso não impediria que as investigações continuassem, tampouco que nova denúncia fosse apresentada contra o bicheiro.

O voto de Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator. Ele votou para restabelecer a prisão de Andrade e argumento que o STF não deveria ter julgado o caso porque ainda havia pedidos da defesa pendentes de análise em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi encerrado definitivamente na Suprema Corte em maio de 2022.

Os advogados de Andrade na ação que tramitou no STF são bem conectados no mundo jurídico. Um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Galloti, que assina a petição inicial apresentada ao Supremo com pedido de reversão da prisão preventiva.

Outro nome importante do meio jurídico que integra a equipe é o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Rodrigo Collaço. Completam a equipe os juristas Ary Bergher e Rodrigo Martins, e a advogada Valeria Stelet, que defende a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, da qual Andrade é patrono.

Retirada da tornozeleira eletrônica

Em abril deste ano, outra decisão favorável ao bicheiro foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, ele suspendeu a necessidade do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno de Rogério de Andrade.

Alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio (MPRJ) em 2022, ele foi acusado à época de chefiar uma organização criminosa que controla o jogo do bicho em diversas partes do Rio.

Andrade chegou a ficar preso alguns meses em 2022, mas foi solto após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passou a ser monitorado pelo equipamento eletrônico.