Taxistas protestam contra uso de placas luminosas que identificam motoristas da Uber

Em meio às constantes discussões sobre a regulamentação dos serviços de transporte por meio de aplicativos, taxistas da cidade denunciam irregularidades. A utilização de placas luminosas de identificação, por parte dos veículos da Uber, estaria facilitando o oferecimento de corridas fora do aplicativo.

Leia também: Acidente com carreta fecha a BR-040 por duas horas. Motorista ficou ferido 

O diretor da associação dos taxistas, Bruno Dias, denunciou que existem grupos de motoristas do Uber em redes sociais que combinam corridas com clientes por fora do aplicativo, evitando assim pagarem as taxas administrativas da plataforma. Segundo ele, a prática é prejudicial tanto para os motoristas do Uber quanto para taxistas. “Se o próprio Uber tem um regulamento que proíbe que seus motoristas tenham esse tipo de conduta, nós taxistas que não vamos aceitar mesmo. Rodar plaquinha luminosa, dar cartão de visita e combinar com cliente por fora é irregular, mesmo que ainda não tenha a previsão em lei. É clandestinidade! Além do risco a que o cliente é submetido, é péssimo tanto para quem anda certinho na plataforma quanto para nós taxistas. O poder público precisa fazer algo a respeito”, afirmou.

De acordo com a Associação dos Taxistas de Petrópolis, a frota atual conta com 541 carros e cerca de 1.500 taxistas. Para o taxista Carlos de Oliveira, de 55 anos, há espaço para ambos os serviços no mercado de trabalho, mas a regulamentação é necessária para que não haja este tipo de irregularidade. “Não somos contra os motoristas do Uber, mas que haja um tipo de fiscalização dentro do município. Normalmente já está uma ‘disputa’ desleal, se ainda houver esse tipo de transporte clandestino, aí mesmo que não vai sobrar vez para ninguém”, disse.

A Prefeitura informou em nota que aguarda a nova votação do Projeto de Lei que vai regulamentar o serviço. Se aprovado, a CPTrans atuará como empresa fiscalizadora, e assim vai instaurar atos próprios com as normas de inspeção, que serão empregadas aos motoristas que trabalham no transporte por aplicativo. Além disso, as empresas deverão se cadastrar na cidade, sendo estabelecidos prazos adequados para o cadastro. A primeira votação sobre a regulamentação do serviço chegou a ser votada e aprovada na Câmara dos Vereadores, mas o prefeito Bernardo Rossi vetou a emenda nesta semana, e por isso a discussão retornou para a Câmara para ser votada novamente.

Entramos em contato com a Uber, mas até o fechamento da edição, não tivemos resposta. A Lei 13640/2018 – que regulamenta o serviço em âmbito nacional – delega aos municípios a competência para regulamentar e fiscalizar o transporte individual privado, de acordo a torná-lo mais igualitário às condições dos táxis. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal aponta que os municípios não podem nunca proibir o serviço, considerando que a medida seria anticonstitucional.