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O vereador Mauro Peralta (PMN), candidato à reeleição nas eleições deste ano, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o PSB. Ele afirma que o partido descumpriu a cota de gênero exigida para a nominata de vereadores. A polêmica envolve Clarice Medeiros, que disputou uma vaga na Câmara Municipal e se apresenta nas redes sociais como uma pessoa do gênero masculino, mas teve a candidatura registrada como feminina. Clarice declarou que “não há qualquer motivo que justifique qualquer ação”.
Nesta quarta-feira (23), o juiz eleitoral José Claudio de Macedo Fernandes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com advogados consultados pela reportagem, se a Justiça acatar a denúncia de Peralta, o PSB pode perder a chapa inteira. Isso resultaria na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Léo França e Gil Magno, além de uma nova contagem do quociente partidário, que determina a distribuição das cadeiras no Legislativo.
A legislação brasileira exige que os partidos respeitem uma cota de gênero de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas para cada sexo. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que essa cota deve se basear no gênero autodeclarado do candidato, e não em seu sexo biológico.
Em agosto, o Ministério Público Eleitoral questionou o PSB, em outra ação judicial, sobre o cumprimento dessa cota, afirmando que Clarice Medeiros se declarou do gênero masculino. Isso, segundo o órgão, desrespeitaria o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Em resposta, o PSB alegou um erro material, corrigiu a informação, e a candidatura foi oficialmente registrada como feminina.
Mauro Peralta, no entanto, insiste que Clarice se identifica como pessoa do gênero masculino nas redes sociais. Ele argumenta que, embora registrada como mulher, Clarice se apresenta como “transgênero” e heterossexual, o que, na visão de Peralta, seria uma evidência de que a candidata se identifica com o gênero masculino. Na petição inicial, ele escreveu: “Ora, se o indivíduo se identifica com o gênero oposto ao de nascimento e se diz heterossexual, isso evidencia que a pessoa se identifica com o gênero masculino, preferindo pessoas do gênero oposto, isto é, feminino.”
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Tribuna de Petrópolis optou por se referir a Clarice como candidata, conforme seu registro na Justiça Eleitoral. Quando anunciou sua pré-candidatura, Clarice também se colocou como “pré-candidata a vereadora”.
A reportagem questionou Clarice sobre como ela se identifica e sobre a divergência entre as informações nas redes sociais e no registro de candidatura. Foi perguntado também se a identificação como “transgênero” estava correta.
Clarice respondeu: “Não tenho conhecimento da Ação mencionada, mas não há qualquer motivo que justifique qualquer ação, que certamente será improcedente.”
Já o presidente municipal do PSB em Pet rópolis, Marcus São Thiago, informou à nossa equipe que o partido não tem ciência ou foi notificado sobre a ação. São Thiago disse ainda que “o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PSB, e todos os Requerimentos de Registro de Candidatos(as) dos(as) nossos(as) cadidatos(as), foram deferidos pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral, com pareceres favoráveis do Ministério Público Eleitoral, tudo nos devidos prazos e respeitando o devido processo legal”.