CCJ do Senado analisa cronograma de trabalho da regulamentação da tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 23, o cronograma de trabalhos apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária. O calendário, divulgado na noite de terça, 22, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro.

A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.

A sessão da CCJ está marcada para as 10h. Braga divulgou seu cronograma na noite desta terça-feira, 22, horas antes de lê-lo na reunião da CCJ. No calendário sugerido, e que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas. Elas terão como tema:

– Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;

– Impacto no setor produtivo;

– Impacto social e regimes diferenciados;

– Impacto na saúde;

– Regime específico do setor financeiro;

– Demais regimes específicos;

– Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);

– Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;

– Imposto Seletivo;

– Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;

– Regras de transição.

O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.

“Houve um esforço no sentido de compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos que estabeleceremos, aqui, para a regulamentação da reforma tributária”, alegou Braga.