16/out 08:30
*Atualizado às 10h33 para inclusão do posicionamento da Enel Rio
A crise no fornecimento de energia em São Paulo, desde o dia 11 deste mês, reacendeu a preocupação sobre a preparação de Petrópolis para os temporais típicos da primavera e do verão. Representantes dos setores da economia da cidade estão cobrando da Enel Distribuição Rio um plano de prevenção, que inclua podas de árvores e reforço nas equipes, para evitar que situações semelhantes ocorram em Petrópolis.
Em fevereiro e novembro do ano passado, diversas áreas da cidade ficaram dias sem luz, o que levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a entrar com duas ações civis públicas contra a Enel. A 4ª Vara Cível de Petrópolis chegou a determinar várias medidas à concessionária, mas elas foram anuladas após recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em maio.
Setores cobram medidas de prevenção
O comércio é um dos setores mais prejudicados pelos temporais. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lembrou que o temporal com ventos fortes, em novembro de 2023, afetou mais de 50 mil ligações, entre comerciais e residenciais, em várias partes da cidade, mostrando a ineficácia do plano de poda e da ampliação das equipes.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Marcelo Fiorini, destacou que o Poder Público precisa estar atento e agir durante todo o ano, pois o trabalho de prevenção é contínuo. Também ressaltou a importância das podas preventivas.
“Esperamos que nada ocorra neste ano, mas estamos atentos e sempre cobrando do poder público e das empresas concessionárias de serviços uma atuação eficaz. No que diz respeito à falta de energia, esperamos que um plano de emergência já esteja em vigor para evitar prejuízos ao comércio de Petrópolis em caso de chuvas fortes neste verão”, afirmou Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis.
O presidente da CDL, Cláudio Mohamed, também acompanha as ações da Enel e considera a prevenção essencial. “Estamos acompanhando a atuação da Enel, que iniciou um programa de prevenção no início deste ano, de forma mais ampla e frequente, e temos nos manifestado junto à concessionária sobre as operações emergenciais. A prevenção, considerando as características da cidade, é fundamental, assim como um plano de emergência”, explicou Mohamed.
Itaipava, um dos distritos mais afetados pela falta de energia após os temporais do ano passado, também sofre com a situação. O movimento Unidos Por Itaipava (Unita) está oficiando a Enel, para cobrar um plano emergencial para enfrentar os temporais.
“O Unidos Por Itaipava surgiu recentemente, motivado pelo desejo dos empresários por melhorias no distrito. O fornecimento de energia elétrica é essencial para o funcionamento adequado das empresas, assim como a conectividade e outros serviços. Os apagões no verão prejudicam diretamente os negócios, especialmente bares, restaurantes e hotéis, que são importantes para o turismo, além de causar perdas de produtos perecíveis e comprometer o atendimento aos hóspedes. A falta de uma resposta rápida também coloca em risco a segurança dos moradores”, afirmou o presidente do Unita, Alexandre Plantz.
TJ-RJ derruba medidas
Em fevereiro deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, determinou que a Enel tomasse uma série de medidas para evitar novos problemas de fornecimento de energia. Entre elas, estava a elaboração e execução de um plano de contingência específico para Petrópolis, já que, em audiência, a concessionária informou que o planejamento era feito para toda a região.
O juiz também exigiu que a central de operações de Petrópolis tivesse autonomia para realizar manobras nos circuitos elétricos, permitindo manutenções e reparos. A Enel havia informado que seus funcionários precisavam de autorização da central principal para agir. Além disso, a empresa deveria reforçar o número de equipes e veículos, além de realizar ações preventivas, como podas de árvores e manutenção de transformadores.
A Justiça local também decidiu que a Enel deveria melhorar o atendimento telefônico (“call center”) e criar uma estratégia para melhorar a comunicação com os consumidores. Foi determinado que um funcionário da Enel trabalhasse presencialmente no Centro Integrado Municipal de Operações (CIMOP) entre outubro e março.
O magistrado também estabeleceu multas entre R$ 10 mil e R$ 100 mil para casos de descumprimento e solicitou dados sobre a operação da Enel no verão passado, buscando entender as causas dos problemas.
No entanto, em maio, todas as medidas foram anuladas pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em atendimento a um recurso da Enel. O relator do caso, Henrique Carlos de Andrade Figueira, entendeu que as determinações interferiam nas competências da União – que é responsável pela concessão e fiscalização do setor elétrico – e também na administração da empresa. Esse entendimento foi seguido pelos demais desembargadores.
“A decisão agravada desrespeita o princípio da razoabilidade ao impor medidas e multas excessivas, interferindo indevidamente em outra esfera de Poder, afastando o requisito necessário da plausibilidade do direito alegado”, concluiu o relator.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Enel Rio informou que tem ampliado os investimentos, “com foco na modernização da rede e melhoria permanente do serviço prestado”. Segundo a empresa, a distribuidora investiu mais de R$ 5,9 bilhões nos 66 municípios atendidos no Estado. A Enel ainda afirma que a duração média das interrupções para os clientes na Região Serrana caiu 63% entre agosto de 2015 e agosto de 2024 (veja a nota completa ao fim da matéria).
A Prefeitura de Petrópolis também foi procurada para esclarecer sobre as podas preventivas e se a Enel indicou um representante para o CIMOP. O município informou que, nos últimos dois anos e meio, intensificou os trabalhos de podas preventivas e corretivas de árvores. Em 2022, foram 340 localidades atendidas, aumentando para 350 em 2023 e, até outubro deste ano, ficando em 273 (veja a nota completa ao fim da matéria).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização, e o Ministério de Minas e Energia (MME) também foram contatados, mas não responderam até a última atualização.
Nota da Enel:
“A Enel Rio informa que tem ampliado os investimentos em sua área de concessão com foco na modernização da rede e melhoria permanente da qualidade do serviço prestado. Nos últimos seis anos (2018 -2023), a distribuidora investiu ao todo mais de R$ 5,9 bilhões nos 66 municípios atendidos pela empresa no Estado. Em Petrópolis, os investimentos resultaram na melhoria expressiva dos indicadores de qualidade do serviço. Para se ter uma ideia, a duração média das interrupções de energia para os clientes atendidos pela Enel na Região Serrana caiu 63% entre agosto de 2015 e agosto de 2024.
Para seguir melhorando a qualidade do fornecimento e tornar as redes mais resilientes para enfrentar os períodos de Verão e as consequências das mudanças climáticas, a Enel Rio está investindo R$ 3,5 bilhões no Estado entre 2024 e 2026, um aumento de cerca de 18% em relação à média anual de investimento dos últimos seis anos.
Em Petrópolis, reforçamos para o período de verão as equipes de emergência em 100%, podendo, em um dia de contingência, chegar a quatros vezes os recursos de um dia normal.
Além disso, já teve início a contratação de equipes parceiras e de eletricistas próprios. Entre janeiro e setembro deste ano, a distribuidora aumentou em 80% o volume de serviços de manutenção. A empresa também está ampliando a adoção de novas tecnologias, como a instalação de equipamentos para gestão remota da rede, e instalando novas redes de média tensão, entre outras ações.
Com relação especificamente às podas, a empresa realizou apenas este ano (de janeiro a setembro) mais de 27 mil podas de árvores em Petrópolis. A estimativa é encerrar o ano de 2024 com um volume de podas 50% superior ao realizado em 2023. A empresa tem atuado em sinergia com as autoridades locais e registrou avanços na parceria com a COMDEP, com ações realizadas em conjunto em bairros como Cascatinha, Bonsucesso, Nogueira, Duarte da Silveira, Secretário, Brejal e Itaipava.
Plano operacional da Enel Rio
A Enel Rio ressalta que possui um plano operacional para eventuais contingências e que criou um protocolo para um reforço ainda maior de equipes de emergência em casos de eventos climáticos extremos. Além do aumento da capacidade de resposta do Centro de Operações, que agiliza o despacho das equipes em campo, há também o reforço nos canais de atendimento, que têm estrutura dimensionada para cada situação. O plano de contingência da Enel Rio envolve um processo estruturado de categorização das ocorrências, com definição de escala de prioridade, permitindo que casos mais sensíveis recebam atendimento prioritário, como hospitais, clientes eletrodependentes cadastrados no sistema e outros serviços essenciais. O plano de ação da Enel Rio para situações de emergência também prevê o aumento da capacidade dos canais de atendimento disponíveis aos clientes, como o Call Center. A Enel adotou um sistema de alerta prévio alinhado com a Defesa Civil e envia mensagens para manter os clientes informados sobre possíveis questões climáticas e emergenciais aos clientes. Em caso de interrupções no fornecimento de energia, a empresa compartilha informações sobre a atuação para a normalização do serviço.“
Nota da Prefeitura:
“A Prefeitura informa que, nos últimos dois anos e meio, intensificou os trabalhos de podas preventivas e corretivas das árvores no município. Em 2022, o serviço foi realizado em 340 localidades, aumentando para 350 em 2023. Até outubro de 2024, foram efetuadas podas em 273 localidades.
A ação tem como objetivo prevenir o risco de queda, preservar a cobertura arbórea da cidade, além de manter as vias limpas e seguras para o tráfego de pedestres e veículos.
As equipes da Comdep também atuam em situações de emergência, como queda de árvores e galhos.
Nas situações em que as árvores estão afetando a rede elétrica, a responsabilidade pela manutenção e poda é da concessionária de energia. A Comdep atua apenas prestando apoio e auxílio à concessionária Enel.
No caso de árvores em terrenos privados, a responsabilidade pela poda é do proprietário.“