Bomtempo parte para o ataque em novo round da briga por causa das contas de 2016

O ex-prefeito Rubens Bomtempo vai buscar na Justiça as medidas necessárias para provar que o atual governo municipal manipulou informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre os últimos meses de seu governo em 2016. Segundo ele, as informações resultaram no parecer contrário do Tribunal às contas do exercício daquele ano. No momento, devido a uma liminar da 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Câmara Municipal está impedida de votar as contas do ex-prefeito e esta situação vem sendo criticada por alguns vereadores, pois o TCE já afirmou que a auditoria realizada não altera o parecer.

Buscando provar a manipulação das informações, Bomtempo entrou com uma ação na 4ª Vara Cível, pedindo que seja determinada a instauração de inquérito policial para apurar a autoria dos crimes. Ele cita falsidade ideológica, inserção de dados falsos e organização criminosa, envolvendo a Câmara e o Governo Municipal. O ex-prefeito afirma que tomou esta medida após a conclusão da auditoria do TCE, na qual ficou constatado que houve erro na informação prestada. Na sua avaliação, os dados foram “manipulados com objetivo claro de me prejudicar e levar a Câmara a rejeitar as minhas contas”.

Na mesma ação, o ex-chefe do Poder Executivo Municipal pede que o juiz determine o encaminhado da denúncia para o Ministério Público Estadual (MPE) para apurar atos de improbidade administrativa do atual governo municipal e da Câmara. Ele ainda pede o afastamento do prefeito Bernardo Rossi para que não haja mais manipulação dos dados que serão informados dentro das ações, se assim forem determinadas pela Justiça.

Com relação à ação citada, o prefeito Bernardo Rossi não se manifestou, pois ainda não foi intimado. Em relação às colocações do ex-prefeito, o governo atual destaca que o Tribunal de Contas rejeitou as alegações apresentadas e os embargos de declaração de Bomtempo, negando o pedido de reconsideração do parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2016.

Em sessão plenária do TCE no dia 21 de junho do ano passado, a relatora do processo, Marianna M.Willeman, destaca em sua fala que: “após a análise de todas as planilhas ali constantes não identificamos que o corpo instrutivo tenha sido induzido a erro por parte de manipulação de dados da atual gestão”. A avaliação da relatora também consta da decisão, onde a mesma cita: “Entretanto, conforme pontuado na própria decisão invocada e nas respectivas notas taquigráficas da sessão, inexiste qualquer relação de prejudicialidade entre o resultado da auditoria sugerida e as conclusões exaradas no parecer prévio emitido, uma vez que os dados lançados pela atual gestão municipal no SIGFIS não foram considerados no exame das referidas contas”, consta na decisão.

Sobre as acusações do ex-prefeito de que haveria um acordo para rejeitar suas contas, inclusive com parecer contrário antes mesmo do recebimento do relatório do TCE. A Câmara destaca que o processo, como ocorreu anteriormente, será conduzido com isenção, resguardando a função institucional da Casa Legislativa e a independência entre os poderes. Segundo a Câmara, durante o processo de análise das contas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa notificou o ex-prefeito, abrindo prazo para manifestação do mesmo. Rubens Bomtempo disse que a Câmara não cumpriu os prazos e que lhe deu um ofício dando-lhe um prazo de apenas sete dias para sua defesa, frisando que “desde o início identifiquei que havia intenção de manipulação dos dados para prejudicar uma pessoa por questões eleitorais”.

De acordo com a Câmara, o ex-prefeito não se pronunciou, optando pela ação que desencadeou na suspenção dos trabalhos até a presente data. O Legislativo não quis se manifestar sobre a afirmação de Bomtempo, ao citar o MPE, dizendo que a Câmara Municipal faz parte de uma organização criminosa.

Esta briga judicial teve início em 2018, quando o Tribunal de Contas do Estado decidiu pelo parecer contrário as contas do exercício de 2016 do governo de Rubens Bomtempo. Ao tomar conhecimento e questionando a decisão do plenário do TCE, Rubens Bomtempo entrou com ações e afirma que, caso o Tribunal mantenha a decisão de não rever o parecer contrário, mesmo depois da auditoria apontar erros nas informações prestadas pela administração municipal, vai entrar na Justiça, pois seu objetivo é “mostrar a verdade dos fatos”, mostrando que o atual governo mentiu nas informações prestadas ao Tribunal de Contas. 

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