24/set 18:26
*Matéria atualizada às 12h50 de 25/09 para inclusão do posicionamento da PMP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, entrou com uma tutela provisória, com pedido de urgência, contra a Prefeitura, devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde o dia 10 de setembro. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no Caxambu e em Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente e colocado em risco a saúde pública e a segurança da população.
Segundo o Corpo de Bombeiros, até esta segunda-feira (23), a cidade tinha registrado 328 ocorrências de fogo em vegetação em 2024.
A corporação também informou que até o dia 31 de agosto, o município havia registrado 230 ocorrências do tipo. No mesmo período do ano passado, foram 86, um aumento em um ano de 167% nos registros.
Ação do MPRJ destaca “inércia” da Prefeitura
A ação destaca a inércia do Executivo municipal, que, segundo o MPRJ, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre e não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, não comunicou oficialmente o desastre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), o que resulta na subnotificação do evento e compromete políticas públicas voltadas para a prevenção de futuros desastres.
O MPRJ enfatiza a gravidade da situação, que ocorre em meio à maior seca registrada no Brasil desde 1950, com picos de incêndios florestais em diversas regiões do país. A promotoria alega que, mesmo após recomendação do MPRJ, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para mitigar os impactos do desastre, como a instalação de um gabinete de crise e a decretação de situação de emergência, comprometendo a recuperação dos ecossistemas afetados e a segurança da população.
A promotoria requer que o município seja compelido a comunicar o desastre ao S2ID e a decretar a situação de emergência, uma vez que, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a seca classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) deverá perdurar até meados de novembro. O MPRJ também pede que sejam iniciadas imediatamente as ações de recuperação ambiental das áreas atingidas.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis esclareceu que não há situação de desastre no município, e que o combate aos incêndios florestais é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com o comunicado, os focos de incêndio estão localizados em áreas de preservação sob jurisdição estadual e federal, e a criação de um Gabinete de Crise só aconteceria caso houvesse maior necessidade de recursos.
Além disso, a Prefeitura diz que comunicou os órgãos competentes, que possuem atribuição legal para o combate aos incêndios, e aguarda resposta oficial, embora tenha oferecido apoio com rádios, viaturas e água potável. A administração reforçou que a gestão dos incêndios é de responsabilidade dos governos estadual e federal e que, até o momento, não há dados suficientes para preencher o Formulário de Informação de Desastres (FIDE), necessário para decretar emergências.
Por fim, município reafirmou seu compromisso com a segurança da população e disse estar pronto para colaborar com as autoridades responsáveis.