Deputados propõem alterar Constituição de SP para reeleger presidente da Alesp

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 53 deputados estaduais de dez partidos busca viabilizar a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL) – eleito para o cargo em março de 2023, com 89 votos – e outros integrantes da Mesa Diretora. Os parlamentares que assinaram o projeto fazem parte de legendas como Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, Republicanos e União Brasil.

O projeto visa a reeleger membros da Mesa Diretora e seus substitutos dentro da mesma legislatura ou no mandato subsequente, citando “vontade política” dos deputados, mas proibindo recondução para um terceiro mandato consecutivo, mesmo sendo de uma legislatura para outra. Em São Paulo, a Constituição prevê que, após um mandato de dois anos, não é possível que um membro da mesa se reeleja para o mesmo cargo no pleito seguinte, apenas em uma eleição futura.

O texto também cita uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma reeleição consecutiva em um caso semelhante no Paraná. Em ação julgada pelo ministro Gilmar Mendes, ele falou em “princípio republicano” a alternância de poder, configurando como ideal apenas uma possibilidade de reeleição.

A Mesa Diretora comanda as atividades administrativas e parlamentares da Casa, sendo composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), eleitos em voto aberto por outros parlamentares. A escolha dos integrantes da mesa e de seus substitutos ocorre de dois em dois anos. Eles não podem ocupar os mesmos cargos em gestões sucessivas, no mesmo mandato.

Atualmente, fazem parte da Mesa Diretora os seguintes deputados: o presidente André do Prado, o 1º secretário Teonilio Barba (PT), o 2º secretário Rogério Nogueira (PSDB), o 3º secretário Léo Oliveira (MDB) e o 4º secretário Gil Diniz (PL). Além deles, fazem parte os quatro vice-presidentes Gilmaci Santos (Republicanos), Milton Leite Filho (União Brasil), Helinho Zanatta (PSD) e Rafael Silva (PSD). De todos eles, apenas os deputados Gil Diniz, Rafael Silva e Rogério Nogueira assinaram.

Com 94 parlamentares, será necessário voto favorável de três quintos dos deputados estaduais – que são 57 deputados – e dois turnos de votação para aprovar a PEC. Em votação de projeto de lei, é necessário apenas uma maioria simples, de 48 deputados.

Oposição se divide

O deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV, disse que só tratará da PEC após as eleições municipais e que não há posicionamento definido ainda. “A bancada de deputados e deputadas estaduais da Federação PT/PCdoB/PV não é signatária da PEC, que trata da possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo. O debate sobre este tema, na nossa bancada, só deve acontecer após as eleições municipais e, até lá, não temos uma posição definida sobre essa PEC”, afirma o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação.

Já o deputado Carlos Giannazi (PSOL), líder da Federação PSOL/Rede, diz que sua bancada votará contra a proposta. “A bancada do PSOL não concorda com essa PEC e votará contra. Defendemos a alternância nos cargos da presidência e da mesa diretora da Alesp”.