Revisão do Código de Posturas: comissão vai propor aumento no valor de multas

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal para revisar e atualizar o Código de Posturas vai propor ao Município que reveja os valores das multas previstas no documento e distingua penalidades para pessoas físicas e jurídicas. Durante a discussão do eixo “Fiscalização”, na quinta-feira (8), técnicos da prefeitura e representantes de entidades frisaram a importância de revisar todo o texto, adequando-o à realidade atual.

O vereador Hingo Hammes, que preside a comissão, lembrou que hoje as multas previstas no código não coíbem irregularidades. “A intenção não é que o Município aplique multas, mas sim que as pessoas se conscientizem sobre a necessidade de cumprir a legislação. Multas como as que existem hoje, de R$ 50 ou R$ 100, acabam não surtindo o efeito esperado. Muita gente prefere pagar a multa a cumprir a legislação”, cita o vereador.

Ele cita o exemplo do despejo irregular de entulho. “Os fiscais relatam que as pessoas, muitas vezes, preferem correr o risco de serem multadas, porque o custo, para muitas, é baixo. Com regras mais rígidas haverá uma preocupação maior em seguir o que determina o Código de Posturas”, diz.

Outro ponto debatido foi a necessidade de distinguir penalidades para pessoas físicas e jurídicas. “Não é justo que um morador que não fez uma calçada determinada pela prefeitura, por exemplo, seja penalizado com multa igual a de uma empresa de grande porte que não mantém sua calçada. Em ambos os casos estamos falando de calçadas, mas as realidades são diferentes. Vamos estudar uma forma de fazer isso”.

Depois desta, ainda haverá mais uma reunião da comissão aberta ao público. Será no dia 22, quando os vereadores vão concluir com representantes da sociedade civil, de associações, sindicatos e entidades, além de técnicos da prefeitura, a discussão sobre o eixo “sossego público, trânsito e conservação ambiental”. Os debates sobre este eixo foram iniciadas em 4 de julho, mas acabaram se estendendo por mais tempo do que o previsto inicialmente e, por isso, a comissão decidiu programar um segundo encontro sobre este tema.

Assim que todo o calendário de reuniões for cumprido, os vereadores que integram a comissão – além de Hingo Hammes fazem parte do grupo os vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo – definirão o texto final do relatório que será enviado ao prefeito Bernardo Rossi, com as propostas de mudanças no documento.