Empresas serão notificadas sobre lei que exige presença do Bombeiro Civil a partir de segunda-feira

Empresas de Petrópolis, Região Serrana do RJ, serão notificadas pelo Procon a partir de segunda-feira (12) sobre a Lei 7559/17, que tornou obrigatória a presença do bombeiro civil em casas de shows, shoppings centers, universidades, supermercados, e locais fechados com grande circulação de pessoas no município.

Para o autor da lei, vereador Marcelo da Silveira – Pró Deficiente (PSB), a presença do profissional nessas áreas é importante para garantir a segurança e bem-estar do público. “Grandes incêndios como do mercado Extra e de uma academia, ambos no Centro, foram um alerta doloroso para a necessidade do cumprimento da Lei. Os bombeiros civis atuam na prevenção de acidentes, primeiros socorros em caso de algum incidente dentro do estabelecimento, brigada de incêndio e no pronto atendimento em diversas frentes. Ao lado do órgão de defesa do consumidor, vou acompanhar as notificações e fiscalizar a aplicação da Lei”, disse.

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O início das notificações deixou otimista o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana, Marcos Paulo. Segundo ele, o tempo de adequação é fundamental para que as empresas evitem a multa que pode chegar a R$ 9.541,70. “O cumprimento da lei na sua totalidade vai dar mais segurança à população e ainda gerar empregos no município. Estamos otimistas com o início das notificações e já temos profissionais treinados e qualificados para ocupar este espaço”.

Segundo o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, por ser uma legislação relativamente nova, o início das ações terá um viés educativo. “Estamos atendendo a categoria e nos comprometemos a iniciar, junto ao sindicato e do vereador Marcelo, as notificações já na próxima segunda (12). Vamos iniciar com um trabalho educativo, notificando e buscando, de forma tranquila e pacífica, o enquadramento do setor”, completa.

Para orientar sobre a aplicação da lei, o Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana organizou para a próxima segunda-feira (12), às 18h:30, uma reunião na Casa da Cidadania, aberta do público, para os profissionais bombeiros civis do município. A Casa da Cidadania fica na Rua Visconde de Souza Franco, 474, no Centro.