Projeto considera crime permitir construções em área de risco

Começou a tramitar agora, promete render polêmica e ainda demora para ser votado. É um projeto de lei que muda o Código Penal, que passaria a considerar crime a omissão de agentes públicos – de todas as esferas – que permitam a construção em áreas de risco. É um tema que interessa a Petrópolis, que tem 234 áreas consideradas de alto risco, onde vivem hoje 72.070 pessoas. Pelo projeto, os infratores poderão ser punidos com reclusão de dois a quatro anos e multa. A lei também se aplica a quem se omitir e não agir para desocupar a área de risco. O autor da proposta é o deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, que se baseou na tragédia recente no estado, onde muitas construções seriam irregulares.

Acabou o Big Brother?

Você conferiu aqui nas páginas da Tribuna que já faz um mês que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve sua decisão de suspender a licitação que a Comdep abriu para contratar uma empresa para o “Big Brother do Lixo”, que seria o monitoramento, por câmeras, do despejo irregular de entulho e lixo na cidade. Seriam 100 câmeras, mas a licitação foi suspensa. Entretanto, lembramos que, antes mesmo desta licitação, o Big Brother do Lixo começou em fevereiro, com 30 câmeras instaladas em pontos críticos de despejo de entulho nas ruas. De onde vieram as câmeras nunca se soube. Agora, elas também estão sendo retiradas das ruas.

Será?

A CPTrans renovou o convênio com a Guarda Civil por meio da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública para a cessão de GCs ao trânsito. Considerando que a CPTrans também convocou agentes concursados, é de se esperar que haverá fiscalização?

Atraso

Você conferiu aqui nas páginas da Tribuna que estagiários da Educação fizeram uma manifestação na porta da secretaria cobrando o pagamento das passagens e do salário atrasados. E a prefeitura acaba de prorrogar por mais um ano o contrato de R$ 3,2 milhões com a empresa gestora dos estagiários para toda a estrutura pública municipal. O problema, no entanto, reside em repassar os valores mensais à empresa.

Será?

Nesta reportagem da Tribuna, foi evidenciado que os atrasos ocorrem não apenas com estagiários, mas também com contratados temporários, MEIs, RPAs e por aí vai. Também há reclamações de prestadores de serviços. Dizem que, quando chega a esse ponto, o negócio está prestes a explodir. No caso, após as eleições. A conferir.

Briga na justiça

Os baianos não dormem no ponto, não. Estão chegando mais ônibus à Cidade Real. A Turp também está com veículos novos já em sua garagem. O povo já se refere, carinhosamente, à Petro Ita como “a falecida empresa”. Quem entende das letras jurídicas diz que não deve haver retorno, mas o pedido de indenização da empresa contra a prefeitura por quebra de contrato vai rolar. Ah, vai.

Ficou para trás

A prefeitura, via Secretaria de Turismo, mantém um “Observatório Regional do Turismo”, onde estariam dados de movimento do setor, como ocupação hoteleira, visitantes nos museus e pontos turísticos, etc. Todo um levantamento para direcionar as políticas públicas para o segmento. Pois bem, não é atualizado há mais de um ano…

Ê lasqueira!

E teve aquela operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de integrarem um esquema de fake news presencial nas eleições, com ação principalmente na Baixada Fluminense. É a velha prática de espalhar boatos em pontos de concentração de gente, como filas e ônibus, evidentemente negativos contra os concorrentes. Eis que um dos presos é sócio de uma gráfica, a M2 Comunicação, que atende nesta campanha a 82 políticos. Quatro deles são candidatos a prefeito. Um é de Petrópolis.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 129 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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