Conselho Eleitoral da Colômbia pode investigar campanha presidencial de Petro

O Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia se reuniu nesta segunda, 16, para avaliar e eventualmente decidir se abrirá uma investigação formal sobre a campanha presidencial de 2022 com a qual Gustavo Petro chegou ao poder, por supostamente exceder os limites de financiamento permitidos.

O Conselho é composto por 10 magistrados eleitos pelo Congresso em representação dos partidos políticos. Pelo menos dois dos juízes são do partido do presidente. Para abrir a investigação ou arquivar o caso é necessário que seis deles votem no mesmo sentido. A eventual investigação teria alcance administrativo e, caso fossem comprovadas irregularidades, seriam aplicadas multas contra quem administrou a campanha eleitoral como o gestor, o auditor ou o tesoureiro.

Dois juízes do Conselho, um deles de um partido de oposição ao governo, fizeram uma apresentação na qual argumentaram que a campanha presidencial de Petro alegadamente violou os limites de financiamento em aproximadamente US$ 1,2 milhões no primeiro e segundo turnos presidenciais.

A eventual investigação gerou um debate político e jurídico no país sobre se o Conselho é competente para abrir uma investigação que também envolve Petro, porque o presidente goza de uma jurisdição especial pela qual apenas a Comissão de Investigação deve investigá-lo.

O Conselho de Estado definiu que a jurisdição do presidente não exclui que ele possa ser investigado por outro órgão como o Conselho, que só pode impor sanções pecuniárias como multas, mas esclareceu que cabe ao Congresso investigar e, nesse caso, julgar um impeachment do presidente.

O advogado de defesa do presidente, Héctor Carvajal, disse à Blu Radio hoje que já interpôs recurso junto ao Conselho de Estado para corrigir a sua decisão e esclarecer que a jurisdição do presidente é abrangente, pelo que não poderia ser investigado pelo Conselho.