17/set 08:33
O sistema previdenciário dos servidores públicos de Petrópolis esteve no centro de um intenso debate nos últimos meses, na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Isso porque o balanço da Prefeitura trazia um aumento no déficit do patrimônio líquido de 613% entre um ano e outro, indo de R$ 34,3 milhões negativos para R$ 244,9 milhões, também negativos. Em 2021, era de R$ 8,1 milhões.
Este saldo fez com que a Câmara Municipal rejeitasse a LDO. Uma nova votação aprovou o texto, mas, desta vez, precisou vir acompanhado de uma nota técnica explicativa da Prefeitura.
A dívida atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas) também chegou a passar os R$ 2 bilhões. Ou seja, o que entrava para o regime previdenciário não seria suficiente para garantir os pagamentos das aposentadorias no futuro.
Nesta terça-feira (17), a Tribuna de Petrópolis apresenta as propostas dos candidatos a prefeito para o sistema previdenciário do servidor público. Este é o sexto tema da série de entrevistas.
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Como explicado às assessorias dos candidatos, a primeira resposta, hoje, será do candidato do Novo, Doutor Santoro, novamente seguindo a ordem alfabética. As respostas foram encaminhadas por escrito pelos candidatos, que tiveram o limite de 500 caracteres contando com o espaço.
Tribuna de Petrópolis: A dívida atuarial do Inpas é de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a LDO de 2025 traz uma evolução negativa do patrimônio líquido do regime previdenciário, de R$ 8 milhões negativos em 2021, para R$ 34 milhões também negativos em 2022 e fechando em 2023, com déficit de quase R$ 245 milhões. Quais medidas acredita que sejam necessárias para garantir o funcionamento do regime previdenciário municipal? Um eventual governo seu poderia propor uma reforma da previdência no município?
Doutor Santoro (Novo): “Proponho um verdadeiro choque de ordem no INPAS, que hoje é um dos maiores gargalos de gasto público. Vamos explorar a viabilidade de substituir o atual regime de repartição, com cálculo intergeracional que nunca fecha, por um sistema de capitalização, onde as contribuições seriam direcionadas para contas específicas para cada trabalhador e alimentariam com crédito os empreendedores petropolitanos, gerando um ciclo de desenvolvimento econômico em conjunto com aposentadorias mais elevadas.”
Eduardo do Blog (Republicanos): “É preciso realizar os concursos públicos que eu mesmo aprovei na Câmara. Para isso e, principalmente, para atualizar os direitos dos servidores, é preciso enxugar contratos, aditivos e reduzir em 50% os cargos em comissão. Só com responsabilidade poderemos reduzir a bolha do INPAS realizando concursos e dando ganho real aos profissionais.”
Hingo Hammes (PP): “O déficit previdenciário é um desafio nacional. Promover concurso é uma das iniciativas para que irão contribuir, assim como manter os aportes regularmente e discutir com os servidores alternativas para melhorar a saúde financeira do Inpas.”
Rubens Bomtempo (PSB): “O déficit cresceu por uma lei feita pelo governo interino, em 2021, que fixou limite de contribuição menor do que o permitido pela legislação federal. Lei inconstitucional e irresponsável, que quebrou o Inpas e é questionada pelo TCE. Enviamos projeto de lei para a Câmara corrigindo essa situação. Estamos recuperando o Inpas: os fundos do plano previdenciário ultrapassam R$ 35 milhões e obtivemos o nível 1 do Certificado do Pró-Gestão, que assegura as melhores práticas de gestão previdenciária.”
Yuri Moura (PSOL): “Não é retirando direitos dos servidores que o problema se resolverá. O déficit acontece, pois a massa de servidores ativos, contribuindo para o regime previdenciário, não cresce como deveria. Enquanto servidores se aposentam, o governo demora para abrir concurso público. Temos trabalhadores terceirizados ou sendo pagos por RPA que precisam da oportunidade do concurso. É preciso também convocar aqueles já aprovados, na Educação, COMDEP, Saúde e CpTrans, ampliando as contribuições para o regime.”
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