Justiça deve decidir nos próximos dias se mantém liminar que impede CPI do Natal

O recurso interposto pela Câmara Municipal com intuito de derrubar a liminar e retomar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Natal Imperial já está aguardando a decisão final de desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. O agravo está nas mãos do relator Cléber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível, desde o último dia 10 de julho.

Segundo o vereador professor Leandro Azevedo, que preside a comissão, se cassada a liminar, a expectativa é de que os trabalhos sejam retomados de forma imediata. Isso porque, segundo ele, a CPI foi aberta cumprindo todos os parâmetros legais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já emitiu parecer favorável a retomada dos trabalhos.

“Porém, se a decisão for contrária, iremos entregar toda a documentação ao Ministério Público. Não somos contra o evento e não estamos contra o Poder Executivo, mas queremos que a população seja esclarecida. Se houve irregularidade, os responsáveis por elas devem ser punidos”, frisa Leandro Azevedo.

A Prefeitura conseguiu a suspensão dos trabalhos em 16 de abril, alegando que a CPI não tinha objeto claro definido. No entanto, no mesmo processo, em seu parecer, o promotor Pedro de Oliveira Coutinho destacou que os documentos não indicavam a presença de qualquer ato que tivesse se desviado do norte das investigações.

Quando foi suspensa por força do mandado de segurança impetrado pela Prefeitura, doze pessoas físicas e jurídicas já haviam sido ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. O procedimento já estava na fase de conclusão dos depoimentos e da análise final da documentação requerida a Prefeitura. A partir daí, seria elaborado o relatório final.

Para a abertura da CPI, o vereador Leandro Azevedo, que preside a comissão composta, ainda, pelos vereadores Marcelo Lessa, Hingo Hammes, Marcelo da Silveira e Gilda Beatriz, havia encaminhado, inclusive, um Requerimento de Informação em relação aos pregões 45 e 51. Nestes, já foram verificados custos elevados de vários itens do Natal Imperial, como por exemplo, o palco montado na Praça Dom Pedro, orçado em mais de R$ 300 mil, objeto de denúncia da própria população.

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Como já vinha sendo apurado pela Comissão, inclusive com nota fiscal, ficou constatado que as barracas da Prefeitura foram alugadas para a empresa vencedora do pregão 51. Ou seja, a Prefeitura pagou pelas próprias barracas.

Outro fato apurado foi que a empresa contratada para a execução da programação cultural do Natal Imperial, não conseguiu pagar praticamente nenhum artista, o que era sua obrigação. Porém, grandes shows de artistas de fora foram pagos pelo Instituto Municipal de Cultura e Esporte, antes das apresentações. Enquanto isso, artistas petropolitanos ainda aguardam o pagamento de seus cachês. Também foram constatados vários pagamentos sem empenho prévio.