Toffoli vota para rejeitar recurso da PGR contra anulação de processos de Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permanece irredutível sobre a decisão que anulou todos os processos e inquéritos da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht, réu confesso na investigação.

A decisão monocrática está em julgamento na Segunda Turma do STF, na modalidade virtual. Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a liminar.

Como relator do processo, Toffoli foi quem abriu os votos. Ele defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR “não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado”.

“A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos revelam-se suficientes para sua manutenção”, escreveu o ministro.

Toffoli também reiterou no voto que, em sua avaliação, houve “conluio” entre o então juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, não apenas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também contra outros alvos da investigação, incluindo o empresário.

Além de Dias Toffoli, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Até o momento, apenas Toffoli votou.

O julgamento virtual é uma modalidade assíncrona de votação, ou seja, os ministros registram os posicionamentos em uma plataforma online, sem debate presencial ou por videoconferência. O julgamento fica aberto até a próxima sexta-feira, 6.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que as situações de Lula e Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.

Outra preocupação da PGR é com o efeito cascata da decisão de Toffoli, que pode alcançar investigações derivadas do acordo em outras esferas. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos a partir do acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do STF para analisar os efeitos que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações internas.

A Petrobras também apresentou recurso no processo. A empresa pediu que Toffoli esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. Embora tenha anulado processos e inquéritos, Toffoli preservou a delação do empresário.