CCJ impulsiona PEC que anistia presos no 8/1 e convite a ex-perito de Moraes no TSE

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, o tema deve ir à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro.

O relator da PEC, o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE), afirma que já tem o relatório pronto e apresentará em breve. Segundo De Toni, ele queria que o projeto fosse pautado já nesta semana.

“Seria uma pauta excessiva”, comentou a presidente da CCJ sobre não ter pautado. O colegiado discutiu quatro propostas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas nesta terça-feira, 27. “Acredito que (votaremos) na semana de esforço de concentrado ou em outubro.”

Neste segundo semestre, o Congresso Nacional está realizando um número cada vez menor de sessões em razão das eleições municipais, em outubro. Nesse período, líderes partidários voltam para suas bases eleitorais em seus Estados para tratar do pleito. Outros deputados e senadores, inclusive, participarão da disputa neste ano.

O próximo esforço concentrado de votação na Câmara dos Deputados está marcado para acontecer entre os dias 9 a 13 de setembro, daqui a duas semanas.

Como mostrou o Estadão, a escolha de Valadares como relator da proposta passou por Elmar Nascimento (BA), líder do União na Câmara dos Deputados e candidato à presidência da Casa. Ele fez esse trabalho de articulação para tentar angariar votos de oposicionistas em 2025.

O apoio à anistia para os envolvidos nos atos golpistas é pré-requisito no PL para apoiar um candidato à presidência da Câmara em 2025. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro é a maior da Casa, com 95 deputados. Neste momento, bolsonaristas dizem que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será incluído na anistia.

Mensagens vazadas

Caroline de Toni já colocou na pauta do colegiado um requerimento para convidar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pivô do pedido de investigação aberto sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre o caso aos parlamentares.

Moraes deu ordem para a Polícia Federal investigar quem levou os diálogos a público. Ao abrir a investigação, citou expressamente a Polícia Civil de São Paulo e a suspeita de vazamento “criminoso”.

Em depoimento à Polícia Federal na quarta-feira da semana passada, 22, Tagliaferro negou que teria sido responsável pelo vazamento das mensagens.

A autora do requerimento é a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Segundo ela, as mensagens vazadas mostram “perseguição” a influenciadores e jornalistas de direita. Ao Estadão, Tagliaferro diz que Moraes investigava mais pessoas de direita e que teme ser preso.

O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira, 26, e já entrou na pauta desta quarta-feira, 28. Resta agora os integrantes do colegiado aprovarem o requerimento. “Colocamos a proposta com a antecedência necessária”, disse De Toni.