Hospitais filantrópicos no Rio de Janeiro terão aumento na remuneração por serviços prestados

No último dia 15, a ministra da saúde, Nísia Trindade, anunciou que 28 hospitais filantrópicos do Rio de Janeiro, localizados em 20 municípios, serão beneficiados com um aumento na remuneração para serviços prestados por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A mudança é resultado da Lei 14.820/2024 e faz parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Um total de R$ 1 bilhão será destinado para ampliar a coparticipação federal no custeio da atenção especializada. No ano passado, o estado realizou 15,8 milhões de procedimentos hospitalares e ambulatoriais no setor filantrópico, que custaram mais de R$ 696 milhões.

Durante sua participação no 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, a ministra reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e os hospitais filantrópicos, que contribuem no amplo acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos sempre de portas abertas para todas as federações e estados. Tenho a convicção de que o SUS fortalecido significa o setor de Santas Casas e hospitais filantrópicos fortalecido em benefício do nosso país”, afirmou. 

“A ideia é que também possamos atuar na modernização dos sistemas de informação, na integração de prontuários eletrônicos, atendendo a diretriz do SUS digital. Portanto, em todas essas ações vocês [Santas Casas e hospitais] são muito importantes”, acrescentou. 

Repasses

O repasse terá dois componentes, sendo um deles a aplicação de 3,5% sobre o valor anual da produção assistencial dos estabelecimentos beneficentes em 2023, totalizando R$ 593 milhões, de forma proporcional ao percentual de sua representatividade nos atendimentos registrados. 

Já o segundo prevê o reajuste dos valores de procedimentos na Tabela SUS para cirurgia vascular, oncológica, ortopédica e otorrinolaringológica, em conformidade com o PMAE. Com a medida, as especialidades terão um aumento médio de 321,1%, incluindo a correção de valores das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). Este componente totalizará um montante de R$ 406,9 milhões. 

Com o novo repasse, além do Mais Acesso a Especialistas, os hospitais filantrópicos passarão a desempenhar um papel maior na Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) e no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). Assim, será possível reduzir o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias e implementar linhas de cuidado em políticas prioritárias, como saúde mental, câncer, atenção hospitalar e rede materno-infantil. 

Mais atendimentos 

As entidades filantrópicas desempenham papel fundamental no acesso à saúde da população brasileira e na oferta de serviços especializados no SUS, atuando no enfrentamento das desigualdades sociais, na promoção de políticas de direitos humanos e na luta contra a fome e a desnutrição, além da valorização dos profissionais da saúde. 

De acordo com dados da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), 1.016 municípios brasileiros são assistidos exclusivamente por hospitais filantrópicos. Em todo o país, existem mais de 3,3 mil estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos. Destes, 1,6 mil prestam serviços ao SUS, representando 34% do número total, e 115 atendem 100% o SUS, os quais receberam mais de R$ 175 milhões de incentivos no ano passado. 

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 7,8 milhões de pessoas receberam atendimento hospitalar e mais de 516,6 milhões receberam atendimento ambulatorial nas unidades beneficentes do país. O custeio dessas assistências pelo Ministério da Saúde, durante o mesmo período, foi de mais de R$ 14,7 bilhões no âmbito hospitalar e R$ 11,5 bilhões no ambulatorial. 

Ainda este ano, foram aprovadas 159 propostas de entidades privadas beneficentes para aquisição de unidades móveis de saúde e de equipamento e material para unidades de atenção especializada em saúde. O investimento previsto é de R$ 290,7 milhões. 

Em contato com a equipe da Tribuna, o Ministério da Saúde informou que as transferências são realizadas fundo a fundo para os estados e municípios, cabendo aos gestores de saúde locais encaminhar os recursos para as unidades, de acordo com a prestação de serviço contratada para atender às demandas dos usuários de cada região.