Relatores de PECs que limitam poder do STF são investigados por ataques à Corte

Escolhidos como relatores de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) fazem parte da tropa de choque do bolsonarismo no Congresso. Os dois parlamentares são investigados pela Corte no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e são conhecidos por críticas e ataques ao Supremo.

Barros virou líder da oposição na Câmara em abril, quando o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o cargo para se dedicar às eleições municipais. A escolha do nome dele para o posto manteve o perfil bolsonarista da oposição na Casa.

Em 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro, um relatório da Polícia Federal identificou Barros e o blogueiro Allan dos Santos como “influenciadores” de publicações com ofensas e ameaças ao STF. A investigação era parte do inquérito das fake news. Em resposta a uma reportagem do Estadão, na época, Barros criticou o Supremo.

“Aparentemente, o que o STF está querendo com essas hostilidades aos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes sociais, a deputados federais e às Forças Armadas, é provocar uma ruptura institucional para, depois, acusar a direita de antidemocrática, abrindo caminho para o retorno ao poder de PT e PSDB, os partidos responsáveis pela indicação da maior parte dos atuais integrantes do STF”, disse o deputado ao jornal.

Em 2021, Barros foi relator da PEC do voto impresso, uma das primeiras tentativas do governo Bolsonaro de desacreditar o sistema eleitoral do País. A proposta, que previa a impressão de comprovantes de votos, foi derrotada no plenário da Câmara naquele ano. Ministros do STF chegaram a entrar em campo na articulação contra a PEC.

Foi Barros quem pediu ao hacker Marcos Roberto Correia da Silva que gravasse um vídeo, em 2021, afirmando que conseguiria “invadir o sistema eleitoral” e “manipular tudinho”. A gravação foi feita dentro do presídio no qual o cibercriminoso cumpria prisão preventiva, durante o período em que a PEC do voto impresso era discutida.

Barros foi escolhido para relatar a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. A decisão foi da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A proposta, aprovada em novembro no Senado, estava na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu dar andamento ao texto na semana passada, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender todas as emendas impositivas.

“Não é retaliação e não vou tratar dessa maneira”, afirmou Barros nesta quinta-feira, 22, à Coluna do Estadão, sobre sua escolha como relator da proposta. A CCJ analisa a admissibilidade constitucional de PECs, mas o mérito é votado no plenário. Geralmente, esse tipo de proposta passa também por comissão especial.

Orleans e Bragança, por sua vez, participou em junho de manifestação na Avenida Paulista com pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes. Ele faz parte da organização de um novo protesto contra o ministro, que deve ocorrer em 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. O parlamentar relatará na CCJ a PEC que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.

“O ministro Alexandre de Moraes encarna muitas das coisas erradas que ocorrem no STF e por causa do STF, pelo poder que o STF deu aos seus ministros e como esse poder foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse o deputado do PL de São Paulo, em entrevista ao site O Antagonista nesta quarta-feira, 21. “Precisamos de uma reforma do Judiciário. O Poder inteiro precisa ser reformado”, emendou.

A avaliação entre líderes partidários é que as PECs não devem chegar à etapa do plenário no curto prazo, devido ao acordo que foi feito entre os Três Poderes para a manutenção das emendas parlamentares. Os recursos, contudo, continuam suspensos, e o Congresso tem dez dias para apresentar uma proposta para dar transparência e rastreabilidade aos repasses.