19/ago 08:40
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu, na sexta-feira (16), a sessão virtual que analisou a denúncia do vereador Octávio Sampaio (PL) de um possível sobrepreço no valor cobrado pelo serviço de transbordo e transporte de lixo até o aterro sanitário de Três Rios. Os conselheiros seguiram o voto do relator, Márcio Pacheco, e deram um prazo de 15 dias para a Comdep explicar o motivo do preço ter quase triplicado em seis meses, indo de R$ 59,03 para R$ 172,63 a tonelada.
A crise do lixo também será debatida na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na última quarta-feira (14), a convocação do secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), Elias Montes, para explicar como está a coleta dos resíduos e o andamento das licitações. O pedido foi de Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP), após o presidente da Comdep faltar o primeiro chamamento.
No voto vencedor do TCE-RJ, o conselheiro Márcio Pacheco apontou a existência de outros dois processos que apuram supostas ilegalidades da gestão do município de Petrópolis, da SSOP e da Comdep na gestão dos serviços relacionados a coleta de lixo. Pacheco destacou que são serviços essenciais.
Valor quase triplicou
Em julho de 2023, a PDCA Serviços cobrou R$ 59,03 a tonelada em seu último recibo como prestadora do serviço. No mesmo mês, a Comdep firmou um acordo emergencial com a empresa AMI3 para transbordo e transporte até a destinação final, desta vez, cobrando R$ 103/tonelada. Já em janeiro de 2024, um novo acordo foi fechado, ainda com a AMI3, só que o valor cobrado aos cofres públicos por tonelada de lixo foi para R$ 172,63.
O contrato de julho de 2023 estimava um total de 9 mil toneladas por mês, enquanto, em janeiro de 2024 o estimado era de pouco mais de 6,9 mil/mês. Em renovação deste último, em julho deste ano, a Comdep voltou a considerar as 9 mil toneladas, mas ainda pelo valor de R$ 172,63.
“Os contratos não apresentam qualquer justificativa para o aumento do valor pago por tonelada transportada. Tal aumento tampouco pode ser atribuído ao aumento do volume transportado, o qual diminuiu. Na mesma esteira, não há qualquer índice nacional que justifique um aumento real de 67,6%, do valor pago por tonelada”, afirma o vereador na petição inicial encaminhada ao TCE-RJ.
Contratos emergenciais chegam ao fim
Nesta semana, se encerram os últimos contratos emergenciais para o serviço de coleta de lixo. No entanto, até o momento, a Comdep não informou o que será feito. Os últimos acordos tiveram validade de apenas 30 dias.
A reportagem procurou a AMI3 e a Comdep, mas não obteve resposta até a última atualização.