Coordenadora da Execução Penal esclarece problemas enfrentados com a adoção do processo eletrônico

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPRJ, a promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, participou da sessão deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado, nesta terça-feira (24/05), no qual falou sobre as recentes medidas adotadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais em relação à digitalização de processos da área.

Andrezza  tratou das dificuldades enfrentadas por promotores de Justiça, defensores e advogados na migração dos dados das execuções de penas dos processos físicos cadastrados no Sistema de Controle de Presos (SCP) para o sistema de Processo Eletrônico Judiciário do Rio de Janeiro (Projudi). A coordenadora informou que a digitalização não estava sendo realizada em sua integralidade, acarretando na necessidade de vista dos autos físicos, o que prolonga o trâmite. Também foi pontuado que a falta de digitalização das peças processuais gera uma falta de segurança às manifestações ministeriais.

Em razão do problema, Andrezza explicou que representantes do MP, da Defensoria e da OAB reuniram-se perante à Presidência do Tribunal de Justiça para sugerir mudanças em relação ao Projudi. Frisou que o MP não é contra a implantação do sistema, mas que pleiteia maior efetividade na virtualização dos processos, pois sua digitalização, da forma como está ocorrendo, torna a atuação inviável. Entre as requisições feitas ao tribunal estão a de que todas as informações existentes no processo físico também constem do processo virtual; que, enquanto isso não ocorrer, os processos físicos permaneçam à disposição para consulta; que o acesso aos  processos físicos seja livre; que seja dado andamento a todos os processos enquanto não forem virtualizados, cessando a atual paralisação do processamento; e que haja um melhor planejamento na virtualização, com priorização de urgências e digitalização gradual.

A coordenadora do CAO de Execução Penal também abordou temas como a superlotação dos presídios e a necessidade de uma força-tarefa para sanear os processos pendentes de análise, trabalho extramuros, remição por leitura, além de outros projetos em andamento na Instituição.

Entre os conselheiros presentes estavam as procuradoras de Justiça Delma Acioly, Rita de Cássia e Luciana Sapha; o presidente do Conselho Penitenciário, André Mirza; e a vice, Carolina Haber. O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado, com função consultiva e fiscalizadora. Conta com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/RJ, SEAP, da comunidade, entre outros. 

Com informações do Ministério Público do Estado do rio de Janeiro