11/ago 09:00
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na última quarta-feira (07), projeto de lei do vereador Hingo Hammes (PP), que garante a realização anual dos Jogos Estudantis Municipais (JEMs). Apesar da competição já acontecer no município, o texto, segundo Hammes, teve como objetivo dar força de lei aos jogos, ou seja, garantir a disputa do JEMs no calendário municipal.
“Nossa meta é utilizar o esporte como instrumento de cidadania, integração social e de fomento à prática esportiva de forma contínua. É importante que o jovem esteja envolvido em atividades de lazer”, ressalta o vereador.
De acordo com a lei, os jogos serão disputados anualmente, durante o calendário escolar, devendo contemplar diversas modalidades esportivas, sob a organização da prefeitura, por meio da Secretaria de Educação.
Podem participar do JEMs os alunos, regularmente matriculados no Ensino Fundamental, de todas as unidades escolares públicas municipais, que preencham os requisitos mínimos exigidos na regulamentação da lei.
O texto determina que compete à Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer a organização e orientação técnica das atividades esportivas a serem desenvolvidas no torneio.
O projeto, agora, segue para sanção ou veto do poder Executivo.