Inea e MPRJ formalizam Termo de Compromisso para instalação de radares meteorológicos na Região Serrana

O Governo do Estado formalizou, nesta segunda-feira (05), um Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual (MPRJ) para a instalação de radares meteorológicos de Banda X na Região Serrana. Os equipamentos terão cobertura para cerca de 40 municípios. A reunião contou com a presença do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, e de representantes do MPRJ.

A elaboração do documento foi proposta por Bernardo Rossi, em março, durante reunião com as promotoras Vanessa Katz e Zilda Januzzi, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, respectivamente.

“Sabemos da vulnerabilidade das cidades da Região Serrana e, por isso, este assunto foi umas das primeiras pautas quando cheguei à Secretaria. Agilizamos os trabalhos, e a equipe do Inea concluirá até o fim de novembro os estudos técnicos para identificação dos melhores locais para instalar os nossos equipamentos”, assinala Rossi.

Durante os encontros com o Ministério Público, foram feitas algumas alterações no projeto inicial para acelerar a instalação do radar em Petrópolis. As mudanças ocorrem em função de uma ação judicial movida pelo MP, desde 2010, contra o banco Bradesco, que será responsável pelos custos de aquisição do radar. O equipamento deverá ser instalado na Cidade Imperial, sob orientações técnicas do Inea. Para isso, será necessária a formalização de um termo de cooperação entre o Estado e o Município.

Termo de compromisso

O Termo de Compromisso firmado com o MPRJ estabelece que o Inea adotará todas as medidas necessárias para realizar a licitação para a aquisição de dois radares meteorológicos. Um deles atenderá as regiões hidrográficas da Bacia do Rio Piabanha, abrangendo Petrópolis, Teresópolis e municípios vizinhos, e a Bacia do Rio Dois Rios, que inclui Nova Friburgo, Bom Jardim e outras localidades.

O segundo radar será instalado na Região Sul Fluminense. Os equipamentos serão adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).

“O radar Banda X ajuda no monitoramento dando maior precisão do local das precipitações, auxiliando o gestor na tomada de decisão, com aviso à população para que se prepare para eventuais desastres. Assim, é possível diminuir o número de mortes. É mais um passo para que a resiliência da cidade se estabeleça”, considera a promotora Zilda Januzzi.

O Inea deverá definir, até o fim deste mês, as alternativas de locais para instalação do equipamento que atenderá as regiões Hidrográficas IV e VII, e até 30 de novembro o segundo equipamento. Os estudos também poderão ser utilizados para o radar que ficará em Petrópolis.

A instrução do processo licitatório para a aquisição do radar deverá ser executada até 28 de fevereiro de 2025, com trâmites internos até 30 de março e publicação do edital de licitação até 28 de maio de 2025.